PIÚMA | Governo de “carona”: gestão de Paulo Cola não sabe licitar?
O vereador Tobias Scherrer (Solidariedade), primando por informações eficientes no Portal de Transparência da prefeitura de Piúma, solicitou, por meio do Requerimento nº 440/2023, que a administração municipal divulgue com mais clareza os gastos na ordem de R$ 20 milhões em recursos públicos pela modalidade de adesão à ata de registro de preço entre os anos de 2021 a 2023.
O requerimento entrou na pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal na noite desta quarta-feira, dia 02 de agosto.
A proposição, contendo cinco páginas, apresenta cerca de 40 empresas contratadas no formato de adesão à ata de registro de preços de todas as partes do Brasil como os estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grasso e até de Rondônia, no Pará. Aqui no estado também aparecem empresas contratadas, porém nenhuma delas é do município de Piúma.
“Carona”
A adesão à ata de registro de preço, conhecida popularmente como “carona”, é uma modalidade de compra prevista em lei que acelera o gasto público, já que permite aproveitar a licitação feita por outro ente público.
Pedido de informações apresentado na Câmara de Piúma
De acordo com o texto original do Requerimento nº 440/2023, as informações que constam no Portal da Transparência da prefeitura de Piúma são insuficientes para a apreciação de princípios norteadores da Administração Pública, especialmente da legalidade e da moralidade, com relação a adesões a atas externas de sistema de registro de preços.
O vereador Tobias Scherrer solicita, no requerimento, o encaminhamento de cópias dos documentos, conforme previsto em Instrução Normativa para todas as ATAS citadas na proposição:
– Pedido inicial de aquisição de produtos ou de contratação de serviços;
– Tabela de itens a serem adquiridos ou contratados;
– Cotação de preços;
– Termo de justificativa de Urgência e Emergência;
– Portaria de designação do responsável pela Instrução Processual;
– Portaria de designação do contrato.
Requer, ainda, que o ofício a ser enviado ao prefeito sejam extraídas cópias e encaminhadas ao Promotor de Justiça de Piúma e ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Agora a proposição segue em tramitação para aprovação dos vereadores.
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