Prefeitura de Anchieta esclarece situação envolvendo empresa Flex
A Prefeitura de Anchieta divulgou uma nota oficial nesta semana para esclarecer a situação envolvendo a empresa Flex e as reivindicações trabalhistas apresentadas por funcionários da prestadora de serviços.
Segundo o município, durante toda a vigência do contrato administrativo, os pagamentos à empresa foram realizados dentro dos prazos previstos, cumprindo integralmente as obrigações financeiras assumidas pela administração municipal.
A manifestação ocorre após o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Serviços Similares do Espírito Santo (Sindilimpe-ES) ingressar com uma reclamação trabalhista contra a Flex, buscando assegurar o pagamento dos direitos dos trabalhadores.
Ação é contra a empresa
De acordo com a Prefeitura, o processo judicial foi ajuizado exclusivamente contra a empresa Flex e não possui como objeto eventual responsabilidade direta do Município pelas obrigações trabalhistas discutidas.
Ainda conforme a administração municipal, o contrato firmado previa a retenção mensal de parte dos valores devidos à empresa para formação de um fundo de garantia contratual. Esse montante somente seria liberado após o encerramento do contrato e mediante a comprovação de que todas as obrigações contratuais e trabalhistas haviam sido cumpridas.
Recursos permanecem bloqueados
Em razão das pendências trabalhistas existentes, o fundo contratual não foi repassado à empresa e permanece vinculado ao processo judicial.
Segundo a Prefeitura, o valor retido é superior ao montante atualmente reivindicado pelos trabalhadores, estimado em aproximadamente R$ 2,6 milhões.
Pagamento depende de decisão judicial
A administração municipal destacou ainda que não possui autorização legal para realizar o pagamento direto aos funcionários da empresa.
Os recursos permanecem à disposição da Justiça do Trabalho, que será responsável por definir a forma de utilização dos valores e o cronograma para eventual quitação dos créditos trabalhistas.
Prefeitura reafirma compromisso
Na nota, a Prefeitura de Anchieta reafirma o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, o cumprimento da legislação e a defesa dos direitos dos trabalhadores.
O município também informou que permanece à disposição da Justiça para colaborar com todas as medidas necessárias para que os valores cheguem aos trabalhadores o mais rapidamente possível, conforme determinação judicial.
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