Projeto prevê salário de R$ 4.300 para conselheiros tutelares de Itapemirim
O reajuste será de 225,75% no salário base + o valor normal do ticket (mil reais)
Os conselheiros tutelares de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, poderão ter um dos maiores salários do Estado. O Projeto de Lei Complementar, de autoria do chefe do executivo, enviado à Câmara Municipal propõe que a remuneração seja de R$ 4.300,00 + Ticket – que atualmente é R$ 1.000,00.
O município possui 05 profissionais eleitos, que estarão em atividade até janeiro de 2028. Atualmente eles recebem o salário base da categoria, que é R$ 1.320,00 + Ticket R$ 1.000,00. Caso o PL seja aprovado, o reajuste será de 225,75%. Ou seja: R$ 2.980 a mais mensalmente nos salários daqueles que zelam diariamente pela segurança e qualidade de vida das crianças e adolescentes.
“Temos o dever de prover o reconhecimento remuneratório de tão brilhante missão dos conselheiros tutelares para a sociedade Itapemirinense”, destacou o prefeito, Dr. Antônio Rocha.
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Como órgão integrante da administração pública local, o Conselho Tutelar de Itapemirim é composto por cinco membros escolhidos pela população local, em eleição, para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.
O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
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