Marcelo Santos apresenta projeto que implementa programa de combate e prevenção à violência doméstica no ES
Os números de violência doméstica são alarmantes em todo o Brasil. No Espírito Santo não é diferente e se agravou com o isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. Para incentivar e facilitar o pedido de socorro feito por mulheres vítimas, o deputado estadual Marcelo Santos apresentou o Projeto de Lei 63/2021 que institui o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, conforme a Lei Maria da Penha.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, os índices de feminicídio cresceram significantemente, ultrapassando a casa dos 22%. Os dados, publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, motivaram os Três Poderes, inclusive, o Legislativo a proporem novas estratégias para dar um basta na violência contra a mulher.
Apesar dos índices crescentes, ocorreu uma redução da concessão de medidas protetivas de urgência para evitar o contato de agressores com mulheres. Esse declínio, certamente, aconteceu porque muitas mulheres estão confinadas com seus agressores em casa, dessa forma, tornando ainda mais prejudicial a denúncia em delegacias, mesmo com os sistemas online.
Pela proposta, o código “Sinal Vermelho” constitui uma forma de combate e prevenção à violência contra a mulher, por meio do qual pode sinalizar o efetivo pedido de socorro e ajuda, bastando exibir a palma da mão com um “X” desenhado ao centro feito, preferencialmente, com batom vermelho ou outro material acessível.
Somente no ano passado, 101 mulheres foram assassinadas no Espírito Santo. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Desse total de crimes, 26 foram identificados como feminicídios, ou seja, mulheres que foram mortas simplesmente por serem mulheres, ou por se encontrarem em situação de violência doméstica e familiar praticada por seus companheiros (as). “Precisamos estabelecer padrões que facilitem a vida dessas mulheres que, geralmente, sofrem caladas com medo de represália, com medo de sofrer ainda mais já que, muitas das vezes, o agressor está dentro de casa. Uma campanha que surgiu em parceria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), que permite conscientizar e que as mulheres possam pedir ajuda discretamente por meio de um ‘X’ vermelho na mão em órgãos públicos e comércios”, comentou Marcelo Santos.
O deputado acredita que em tempos de isolamento a dificuldade de denunciar os agressores se acentuou: “Diante deste cenário pandêmico, o objetivo da campanha é replicar a denúncia como um canal silencioso, mas que seja eficaz na sua medida. Basta uma atitude, relativamente simples, na qual pode evitar tragédias e salvar vidas.”
Esse também é o entendimento da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Luciana Andrade. “As estatísticas mostram que a cada dois minutos uma mulher é vítima de violência doméstica. Acreditamos que a pandemia tem mascarado os números no Estado. Fica mais difícil para uma mulher denunciar quando está diante do agressor, convivendo no dia a dia. Mas qualquer pessoa pode fazer essa denúncia, um parente, um vizinho, um conhecido. Essa denúncia tem que chegar às autoridades para que se possa evitar, inclusive, a morte dessa mulher”, ressaltou.
Pelo texto apresentado por Marcelo Santos, a capacitação dos locais que “receberão” essas mulheres, será voltada apenas para o atendimento e acolhimento a essa mulher e não presume que os mesmos sejam conduzidos a delegacias, nem chamados a testemunharem.
“A instituição do Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho foi consequência do sucesso da campanha, na qual tem sido apoiada por diversos órgãos e estabelecimentos. Por essa razão, manifestou-se a finalidade de torná-la lei. Vale ressaltar a importância da participação de toda a sociedade para o êxito da campanha, uma vez que o cenário de violência doméstica – para mulheres e crianças – se tornou ainda mais cruel e a combinação do isolamento com o comportamento abusador do parceiro, o consumo de álcool e drogas, o desemprego, entre outras condições agravantes, potencializam o risco de agressão e de vulnerabilidade dentro do próprio lar”, explica Marcelo Santos, que também é vice-presidente da Assembleia.
Desse modo, no estado do Espírito Santo, sob o intento de sistematização e uniformização, o Projeto de Lei visa criar o Programa similar ao estabelecido pela legislação do Distrito Federal e do Projeto de Lei do Rio de Janeiro, fortalecendo e solidificando os esforços de combate à violência contra a mulher.
Para potencializar o apoio à causa, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, oferecido pelo Governo, presta um serviço qualificado de escuta e acolhida às mulheres em situação de violência ou às testemunhas. O atendimento é responsável por registrar e encaminhar as denúncias contra a mulher aos órgãos competentes. A ligação é gratuita e a rede de assistência social, via telefone, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Foto: Bruno Fritz
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