VILA VELHA: emissão de notas fiscais de serviços terá mudanças a partir de setembro
A partir de 1º de setembro deste ano, empresas prestadoras de serviços enquadradas no Simples Nacional deverão se adaptar a mudanças importantes na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). As alterações fazem parte do processo de modernização do sistema tributário brasileiro e da preparação para a implementação da Reforma Tributária.
“A principal novidade é a utilização do Emissor Nacional da NFS-e, plataforma desenvolvida pelo Governo Federal para unificar a emissão das notas fiscais de serviços em todo o país. Atualmente, cada município pode adotar um sistema próprio, o que gera diferenças de procedimentos entre as cidades. Com a padronização, a expectativa é facilitar a integração das informações fiscais e reduzir a complexidade para empresas e órgãos públicos”, explica a secretária de Finanças de Vila Velha, Adinalva Prates.
Tributação das operações
Além da mudança na plataforma de emissão, as notas fiscais de serviços passarão a contar com novos campos obrigatórios relacionados à tributação das operações. Entre eles estão a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), o cIndOp (Indicador da Operação) e o cClassTrib (Código de Classificação Tributária).
A NBS funciona como uma classificação nacional dos serviços prestados. Cada atividade econômica possui um código específico, que permitirá ao sistema identificar corretamente a operação realizada e aplicar as regras tributárias correspondentes.
O cIndOp informará a natureza da operação, indicando, por exemplo, se o serviço foi prestado no mercado interno, para órgãos públicos ou para clientes localizados no exterior.
E o cClassTrib, por sua vez, definirá o tratamento tributário da operação, indicando situações como tributação normal, isenção, imunidade ou outros benefícios fiscais previstos na legislação.
Tributos criados pela Reforma Tributária
As novas informações também estão relacionadas aos tributos criados pela Reforma Tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos substituirão gradualmente impostos atualmente existentes, como ISS, ICMS, PIS e Cofins.
Embora os campos relacionados ao IBS e à CBS já passem a integrar o layout da nota fiscal, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão observar os cronogramas definidos pela legislação para o destaque e a apuração desses tributos.
Especialistas recomendam que empresários e contadores iniciem desde já o processo de adequação. Entre as medidas sugeridas estão a revisão dos cadastros de serviços, a identificação dos códigos NBS correspondentes às atividades exercidas, a atualização dos sistemas emissores e a realização de testes antes da entrada em vigor das novas exigências.
A adaptação antecipada é considerada fundamental para evitar rejeições na emissão das notas fiscais, inconsistências tributárias e dificuldades operacionais quando as novas regras passarem a valer.
Como parte das ações de orientação e preparação para as novas exigências tributárias, a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Vila Velha está organizando o 2º Encontro da Reforma Tributária para Contadores e Técnicos da Área Fiscal, com data, horário e local ainda a serem divulgados.
FONTE CLAUDIO FIGUEIREDO
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