Aprovado projeto de Gandini e Marcelo Santos que garante merenda a 20 mil professores
Projeto foi aprovado em sessão extraordinária e garante refeição nas escolas sem perda do auxílio-alimentação. Agora, ele segue para o governador Ricardo Ferraço (MDB), que terá 15 dias para sancionar ou vetar
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, em sessão extraordinária e em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 518/2026, de autoria dos deputados estaduais Fabrício Gandini (Pode), membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, e Marcelo Santos (União), presidente da Casa. A proposta garante aos professores em efetivo exercício na rede estadual o direito à alimentação escolar e poderá beneficiar cerca de 20 mil profissionais.
Pelo projeto, os professores terão acesso ao mesmo cardápio oferecido aos estudantes, nos mesmos horários e turnos. A medida não poderá resultar em desconto, redução ou retirada do auxílio-alimentação (tíquete).
A proposta também determina que a alimentação dos professores não prejudique a quantidade ou a qualidade da merenda dos alunos. Para isso, o governo do Estado deverá prever dotação orçamentária específica para custear as refeições dos profissionais, preservando os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinados aos estudantes.
Durante a votação, Gandini destacou que a medida enfrenta uma situação que atinge professores que cumprem jornadas ampliadas e muitas vezes precisam se deslocar entre escolas.
“Hoje, damos o passo para subsidiar a alimentação do professor, sem a perda do seu tíquete. E não vamos ver mais o desperdício da alimentação”, afirmou.
O deputado também defendeu que o professor possa se alimentar junto aos alunos. “Como colocar a educação como prioridade se a gente não consegue observar o óbvio: o professor poder se alimentar junto com os alunos, gerando aquela convivência importante e saudável?”, questionou.
Gandini agradeceu aos parlamentares e destacou a parceria com Marcelo Santos na autoria da proposta. “Começamos pelo professor, mas a ideia é estender a todos os profissionais. É um sinal que colocamos a educação em primeiro lugar”, disse.
Marcelo Santos afirmou que o projeto busca “corrigir e fazer justiça” aos professores, que possuem carga horária ampliada e muitas vezes precisam sair de uma unidade para outra.
Segundo ele, a medida também evita o desperdício da alimentação que sobra nas escolas e garante a manutenção do tíquete.
O projeto foi relatado nas Comissões Reunidas de Justiça, Educação e Finanças pelo deputado Mazinho dos Anjos (MDB). Agora, segue para o governador Ricardo Ferraço (MDB), que terá 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Se sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
CRÉDITO ASSESSORIA PARLAMENTAR
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