Ricardo Ferraço anuncia decreto que proíbe publicidade de bets em espaços públicos
Medida anunciada pelo governador Ricardo Ferraço restringe a divulgação de jogos, loterias e casas de apostas em áreas públicas do Estado
O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, anunciou a assinatura de um decreto que proíbe a publicidade de jogos, loterias e casas de apostas, conhecidas como bets, em espaços públicos no Estado.
A medida foi divulgada pelo governador em suas redes sociais, por meio de um vídeo. Segundo Ferraço, a iniciativa tem como objetivo reduzir a exposição da população às propagandas de apostas e evitar que recursos destinados às despesas familiares sejam utilizados em jogos.
“Uma medida para impedir que as pessoas percam em apostas um dinheiro que muitas vezes acaba fazendo falta para as necessidades das suas famílias”, afirmou o governador.
Ferraço também declarou que a iniciativa está relacionada à proteção das famílias capixabas. “No nosso governo, vamos sempre defender e proteger nosso maior patrimônio: o bem-estar dos capixabas”, disse.
Publicidade de apostas já possui regras nacionais
A decisão estadual ocorre em um momento de ampliação das regras relacionadas à publicidade e ao funcionamento das apostas de quota fixa no país.
Em julho de 2026, uma portaria conjunta dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social estabeleceu regras para a publicidade de apostas, incluindo a proibição de anúncios direcionados a crianças e adolescentes e exigências para a verificação dos anunciantes.
O Ministério da Fazenda também mantém regulamentações específicas sobre publicidade, marketing e jogo responsável para as empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil.
Medida havia sido anunciada anteriormente
A restrição à publicidade de bets em espaços públicos já havia sido mencionada por Ricardo Ferraço durante entrevista à TV Gazeta, em 14 de setembro. Na ocasião, ele afirmou que o governo estudava proibir a promoção e a publicidade das casas de apostas em espaços públicos estaduais.
Agora, segundo o anúncio feito pelo governador, a medida foi formalizada por meio de decreto.
O alcance exato da proibição, incluindo quais espaços serão abrangidos, quais tipos de publicidade serão atingidos e quando as novas regras passam a valer, depende do texto integral do decreto e de sua publicação oficial. O Diário Oficial do Espírito Santo é o veículo responsável pela publicação de decretos e demais atos normativos do Executivo estadual.
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