Aberta consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo em Guarapari até dia 28 de junho
A prefeitura de Guarapari disponibilizou no site do município o formulário para Consulta Pública, visando subsidiar na elaboração do Plano de Ação da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
A Lei é destinada ao setor cultural, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais provocados durante o período de pandemia / Covid-19. Todos os segmentos culturais podem ser contemplados. A Lei Paulo Gustavo apresenta tópicos para uso do recurso no audiovisual e tópicos para uso do recurso nas demais áreas culturais.
O objetivo da Consulta Pública é diagnosticar demandas e necessidades dos fazedores de cultura, para a elaboração do plano de ação que diz respeito à distribuição dos recursos provenientes da lei.
Segundo a secretária de Turismo, Empreendedorismo e Cultura, Helione Bacovis, o município deve receber R$ 1.060.284,62 que será aplicado de acordo com o que determina a lei. “Este recurso é de grande relevância, pois fomenta as atividades e produtos culturais locais”. disse.
A consulta ficará disponível de 22 a 28 de junho de 2023.
Clique aqui e acesse o formulário.https://forms.gle/vKywgHQyQZSFNofr9
Carregando ...
