Ações marcam semana contra ‘Abuso sexual de crianças’ em Viana

Para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00 e celebrado em 18 de maio, a Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e Cidadania (SEMARC), promove de 18 a 21 de maio uma semana de atividades voltadas para discutir a causa.

A programação conta com entrega de material informativo em escolas, praças e feiras livres; oficinas de arte com crianças e adolescentes; seminário; ação de mobilização na BR 262 no posto da Polícia Rodoviária Federal e exibição de vídeos em escolas (ver programação detalhada abaixo).

Todas as atividades serão desenvolvidas em conjunto pelas equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e dos quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

“O objetivo do evento é suscitar o debate acerca da temática e também de qualificar os serviços municipais para o atendimento dessa demanda, que em Viana, de janeiro a abril deste ano, registrou 12 novos casos pela equipe do CREAS”, comentou a diretora do Departamento de Proteção Social Especial de Viana, Joana Paula Pereira.

De acordo com a diretora, os 12 casos são de violência sexual contra crianças e adolescentes e estão sendo acompanhados pelo CREAS. Segundo ela, mais da metade dos casos são de abuso sexual que ocorrem dentro da própria família da vítima. “Este fator é um dos principais dificultadores na hora de identificar e comprovar a violência contra a criança ou adolescente que, muitas vezes, acaba assumindo uma postura de submissão, culpa e medo do agressor, que geralmente é um parente ou uma pessoa próxima/conhecida”, explicou.

Joana esclarece que os encaminhamentos dos casos geralmente são realizados pelo Conselho Tutelar, Delegacias de Proteção, Ministério Público e Vara de Infância, e que o CREAS também atende a demandas espontâneas e realiza busca ativa. Após tomar conhecimento do caso, a equipe passa a ofertar atendimento psicossocial especializado de caráter continuado às crianças e a suas famílias, por meio de atendimentos individuais, em grupo e familiares, e estudo psicossocial que objetivam a atenção e a orientação da vítima e da família.

Também é parte do acompanhamento, segundo Joana, o planejamento e monitoramento de ações que visem cessar a situação de violência vivenciada, por meio de encaminhamentos à rede de serviços e da articulação e comunicação com os demais órgãos de proteção, além de outras ações que sejam necessárias.

“O objetivo do acompanhamento é o rompimento com a situação de violência, a proteção da criança e o fortalecimento dos vínculos positivos existentes na família e na comunidade para que a violação não volte a acontecer”, ressaltou a diretora.

Saiba mais sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianaças e Adolescentes
O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, no dia 18 de maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”.

Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A intenção do “18 de maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Confira a programação
Semana de 18 a 21 de maio Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Segunda-feira (18)
* Manhã – 09h às 11h: Entrega de material informativo na Escola Tancredo de A. Neves – Nova Bethânia
* Manhã – 09h às 11h e Tarde – 14h às 16h: Pintura com técnica de Grafite no Muro do CRAS Vale do Sol em oficina com as crianças e adolescentes dos grupos de convivência do CRAS e munícipes.

Terça-feira (19)
* Manhã – 09h às 11h: Ação de mobilização com distribuição de material informativo na Praça Jerônimo Leite em Viana Sede.
* Tarde às 14h: Seminário voltado aos profissionais do município de Viana sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Teatro da Prefeitura Municipal de Viana.

Quarta-feira (20)
* Manhã – 09h às 11h: Ação de mobilização com distribuição de material informativo na Feira de Marcílio de Noronha e na BR 262, em frente a Polícia Rodoviária Federal.
* Tarde – 14h às 16h: Ação com exibição de vídeos informativos acerca do tema na Escola Constantino J. Viera em Marcílio de Noronha

Quinta-feira (21)
* Manhã – 09h às 11h: Ação com exibição de Vídeos informativos na Escola CAIC/ Prof.ª. Divaneta em Campo Verde.
* Tarde – 14h às 16h: Ação com exibição de Vídeos informativos na Escola Ulisses Guimarães em Morada de Bethânia.