Aprovada lei que autoriza adesão de Guarapari ao Programa Nacional de escolas cívico-militares

7 de outubro de 2021

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A decisão, agora, é do prefeito. A Câmara de Guarapari já fez a sua parte para incluir o município no Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação (MEC).

Na sessão desta quinta-feira (07/10), o Legislativo aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 108/2021, de autoria conjunta dos vereadores Fábio Veterinário (PSB) e do presidente da Câmara, Wendel Lima (PTB), autorizando o Poder Executivo a realizar convênio com os governos estadual e federal, para a implementação de uma escola cívico-militar na cidade. Com o aval do plenário, a matéria agora será encaminhada diretamente à análise do Poder Executivo, para fins de sanção. Caso a Lei seja sancionada, o município de Guarapari deverá seguir regras a serem estabelecidas por meio de convênio com os governos estadual e federal, visando à implementação da escola cívico-militar na cidade, ficando a Administração previamente autorizada a abrir crédito adicional especial para esta finalidade.

“Esta proposição autoriza a Administração Municipal a firmar convênio com o Estado e a União, para a implementação da nossa primeira escola cívico-militar, que apresentará um importante conceito de gestão nas áreas educacional, didática, pedagógica e administrativa, com a participação de todo o corpo docente da comunidade escolar e o apoio militar prestado pelo Ministério da Defesa. Vale salientar que esta Lei é apenas autorizativa e não acarreta despesas ao Poder Executivo. Se este projeto for aprovado e sancionado pelo prefeito, isso poderá resultar na adesão de Guarapari ao programa, visando à próxima seleção técnica do MEC, que pretende construir 216 escolas cívico-militares até 2023, promovendo, assim, um salto na qualidade educacional do Brasil”, disse o vereador Fábio Veterinário.

“A adesão a este programa educacional é voluntária. No ano passado, o Governo Federal abriu espaço para os Estados e municípios. Apenas Piauí, Sergipe e Espírito Santo ficaram de fora. No entanto, mais de 600 cidades localizadas nos demais estados brasileiros pediram para participar e as contempladas foram escolhidas com base em critérios técnicos rigorosos. Por isso, somente 54 instituições de ensino foram contempladas para compor o projeto-piloto do programa, que envolve atualmente 38 escolas estaduais e 16 municipais, em 23 estados e no Distrito Federal. Agora, queremos que Guarapari também faça parte dos municípios a serem selecionados pelo MEC, para participar da próxima fase deste programa educacional”, explicou o presidente Wendel Lima.

Acesse o link abaixo e confira o projeto na íntegra:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=12714&arquivo=Arquivo/Documents/PL/12714-202107030002518047-assinado.pdf#P12714