Deputado quer aliviar consumidor com despesa que liga residência à rede de esgoto
Para Bruno Lamas, a empresa contratada para executar o Plano Municipal de Saneamento tem de arcar com os custos para conexão. Segundo o deputado, a falta de esgoto tratado polui praias, lagoas e rios, o que eleva os gastos do SUS com hospitalizações por diarreia, principalmente de crianças, e afasta o turista
Se depender do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), a despesa que o cidadão tem hoje para ligar a sua residência à rede coletora de esgoto, que em média custa mais de R$ 1000, não será mais descontada do bolso do consumidor, mas da empresa contratada para execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, bancado com recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehab).
“A nossa proposta obriga a empresa que está executando o serviço a também realizar a ligação com as residências. Muitas vezes, isso não é feito porque falta recursos ao proprietário. Os tempos de pandemia estão difíceis. Então, nossa proposta é que a empresa realize a ligação da residência com a rede coletora. E, dessa forma, o esgoto será lançado em estações de tratamento. Queremos evitar que os dejetos sejam lançados em lagoas, rios e mananciais, poluindo o meio ambiente”, justificou o deputado.
Para discutir o assunto, Bruno protocolou um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de conexão de todas as edificações ao sistema de esgotamento sanitário, bem como tem por objetivo propor um regramento para o procedimento administrativo de conexão do usuário à rede coletora de esgoto.
De acordo com a justificativa, as despesas para a conexão e implantação da rede coletora não serão repassadas ao consumidor, que, em regra, possui baixíssima renda. A proposta é que recursos do Fehab sejam destinados a ações vinculadas à implantação de saneamento básico nessas regiões atualmente desassistidas, como forma de acelerar a cobertura estadual de saneamento básico, sem gerar custos diretos ao cidadão capixaba.
Para explicar a sua proposta, que tramita nas comissões da Assembleia Legislativa, o deputado citou o caso da cidade da Serra.
“O Plano Municipal de Saneamento Básico está sendo executado por um consórcio, que ganhou uma licitação numa Parceria Público-Privada (PPP). Este consórcio já instalou quase 90% da rede coletora de esgoto da cidade e, agora, começa a construir as novas estações de tratamento. Mas há um gargalo: a ligação da residência com a rede coletora, que passa na rua. Entretanto, se a residência não faz a ligação, o esgoto continua caindo na rede fluvial ou na fossa, no modelo antigo”, frisou.
Para Bruno, “uma forma de resolver um problema crucial para a sociedade hoje é garantir que a empresa que está executando o serviço também possa realizar a ligação com as residências”.
PESQUISA
O parlamentar reforçou a importância da sua proposta com a apresentação dos dados do Instituto Trata Brasil, que divulgou, em novembro de 2010, uma pesquisa realizada com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) em que foi analisada a situação de 81 municípios com mais de 300 mil habitantes e coletados dados do período de 2003 a 2008.
O objetivo da pesquisa era verificar as possíveis relações entre o esgotamento sanitário inadequado e diarreias. Também foram levados em consideração os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com tratamento de doenças de origem sanitária.
A conclusão do estudo foi uma clara relação: municípios que têm esgotamento inadequado possuem também as maiores taxas de hospitalização por diarreia. Há ainda estudos indicando que os custos com o tratamento desta doença são maiores justamente em regiões mais pobres, com uma situação crítica de coleta de esgoto, a exemplo do Norte e Nordeste do País e o entorno do Rio de Janeiro.
“Os números revelam ainda que as mais afetadas são as crianças, constituindo mais de 50% das internações. Em 16 das 81 cidades, a proporção supera 70% dos casos, sempre ligados à pobreza e à inconsistência dos sistemas sanitários. Para uma base de comparação, nas cidades com os melhores índices de saneamento as internações por diarreia são quatro vezes menores”, explicou o deputado.
Bruno reforça que, além das questões de saúde pública, a falta de saneamento traz prejuízos ao turismo, com o esgoto correndo a céu aberto, praias poluídas, mau cheiro, proliferação de insetos e pragas urbanas, o que afastam turistas e impactam no potencial e no desenvolvimento econômico do Estado.
“Nossa proposta atingirá o Estado inteiro. Vitória já tem seu plano. Vila Velha e Cariacica começaram este ano. Daí a necessidade de proposta entrar em vigor, pensando no tratamento do esgoto e na recuperação dos recursos hídricos”, explicou.
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