Itapemirim leva orientações importantes para agricultores e pescadores
Desde o dia 1º de julho, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica passou a ser obrigatória para pescadores e produtores rurais de todo o Brasil
As tecnologias estão cada vez mais inseridas na vida das pessoas. Para quem trabalha no campo ou no setor pesqueiro, uma mudança na legislação está fazendo com que eles tenham que se adequar ao mundo digital. É que por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), desde o dia 1º de julho, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica passou a ser obrigatória para pescadores e produtores rurais de todo o Brasil.
Conhecendo a realidade e as dificuldades que os produtores enfrentam no campo e os pescadores em suas rotinas de pesca, com objetivo de evitar que esses profissionais que trabalham duro para garantir que o alimento chegue na mesa sejam prejudicados, ou tenham dificuldades com o novo formato de emissão da NF, a prefeitura de Itapemirim, por meio de parceria entre a Secretaria de Aquicultura e Pesca e a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, promoveu um encontro de orientação voltado para essas categorias.
Participaram do evento como palestrantes Welingtonglei Alexandre de Carvalho – Coordenador Administrativo e Financeiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar/ ES; e Deuber Luís Vescovi de Oliveira, Auditor Fiscal da Receita Estadual – Secretaria da Fazenda – SEFAZ. Além da obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica esteve em pauta também os benefícios previdenciários (aposentadoria e auxílio).
Em sua palestra, o Coordenador Administrativo e Financeiro do Senar/ ES, Welingtonglei Alexandre de Carvalho, apontou que o baixo volume de emissão de nota fiscal poderá impactar futuramente quando os trabalhadores forem requerer o benefício da aposentadoria. É que agora a emissão de nota fiscal é comprovante de atividade rural e da pesca para obtenção de auxílios previdenciários.
“Itapemirim tem um baixo volume de emissão de nota fiscal por parte da pesca. É preocupante! Mas isso é um alerta também para os produtores rurais e pecuaristas, eles também precisam dessa informação”, concluiu.
O secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e de Aquicultura e Pesca enfatizou que o encontro foi muito produtivo. “São muitas informações novas para os produtores rurais e pescadores de Itapemirim, se a gente não acompanhar vamos ficar pra trás”, destacou Romulo Sobrosa Rodrigues, pedindo a todos que ajudem a multiplicar essas informações e conscientizar as pessoas com essas informações.
Vale destacar que em Itapemirim a emissão de nota fiscal é pré-requisito para acesso aos programas das duas secretarias (Pesca e Agricultura). Para o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Deuber Luís Vescovi de Oliveira, o produtor rural é muito importante, porém também tem as suas obrigações. “O NAC é parceiro do produtor rural. Se eles não souberem responder, vão buscar a informação com a Sefaz e estaremos à disposição para ajudá-los”, disse.
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