Justiça suspende demolição de 16 moradias na APA Setiba, em Guarapari
Uma decisão judicial obtida pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo suspendeu a demolição de 16 residências ocupadas na região de Setiba, em Guarapari. A medida foi proferida no dia 30 de abril e impediu uma operação prevista para o dia seguinte (1º de maio), que previa a retirada de famílias instaladas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba.
O caso faz parte de uma Ação Civil Pública que discute intervenções ambientais na área. Embora o objetivo do processo seja a preservação do ecossistema local, a Defensoria atuou como representante de pessoas em situação de vulnerabilidade para evitar remoções consideradas irregulares.
Decisão garante permanência das famílias
Com a decisão, fica proibida a demolição de imóveis que estejam habitados até que cada situação seja analisada individualmente. A medida assegura que as famílias permaneçam nas residências enquanto o caso segue em análise judicial.
Na ação, a Defensoria argumentou que a operação não apresentava garantias de assistência social nem respeitava o direito à ampla defesa dos moradores.
Moradores relatam alívio
Entre os beneficiados pela decisão está a moradora Elizabeth Xavier, de 23 anos, que vive no local com o marido e dois filhos, além de estar grávida. Segundo ela, a suspensão da demolição trouxe alívio após a retirada de outras construções na região.
Moradores relatam que viviam sob constante tensão diante da possibilidade de perder suas casas sem aviso adequado ou alternativa habitacional.
Debate entre preservação ambiental e direito à moradia
A Defensoria destacou que, apesar da importância da preservação ambiental, ações de remoção devem respeitar o devido processo legal e garantir assistência às famílias afetadas, especialmente em casos de vulnerabilidade social.
O órgão segue acompanhando o caso, buscando uma solução que concilie a proteção ambiental com o direito fundamental à moradia.
Como ser atendido pela Defensoria Pública
O cidadão pode buscar assistência jurídica gratuita através dos seguintes canais:
Presencialmente (Unidades Físicas)
Acesse www.defensoria.es.def.br;
Clique no ícone “Endereços”;
Procure a unidade da Defensoria Pública mais próxima de você.
Atendimento Remoto (Online)
Acesse o site oficial www.defensoria.es.def.br;
Clique no banner principal “Central de Atendimento Remoto”;
Preencha todos os dados solicitados até a conclusão;
Ao final, anote o número de protocolo e acompanhe o andamento.
fonte Defensoria Pública do ES
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