Marataízes decreta Estado de Alerta Climático diante dos riscos do fenômeno El Niño
Medida vale para todo o município e prevê reforço no monitoramento meteorológico, identificação de áreas vulneráveis e preparação dos serviços públicos para possíveis eventos climáticos. Decreto também cria comitê permanente de prevenção e resposta a emergências
A Prefeitura de Marataízes decretou Estado de Alerta Climático em todo o território municipal a partir de sexta-feira (6). A medida foi estabelecida pelo Decreto-E nº 3.755/2026, assinado pelo prefeito Toninho Bitencourt, e tem como objetivo preparar o município para possíveis eventos climáticos associados ao fenômeno El Niño, que poderá apresentar forte intensidade neste ano.
O decreto estabelece uma série de ações preventivas e preparatórias para reduzir riscos e organizar a atuação do poder público diante de possíveis ocorrências, como inundações, erosão marinha, vendavais e outros fenômenos relacionados às condições meteorológicas.
MEDIDA SEGUE LEGISLAÇÃO FEDERAL E RECOMENDAÇÃO DO TCE-ES
A decisão tem como fundamento a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A legislação estabelece diretrizes para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em situações de risco e desastre.
O município também considera a Decisão Plenária nº 17, de 7 de julho de 2026, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O documento apresenta recomendações aos municípios e ao Governo do Estado para que adotem medidas de prevenção e preparação diante dos riscos climáticos relacionados ao El Niño no biênio 2026/2027.
ÓRGÃOS MUNICIPAIS DEVERÃO INTENSIFICAR MONITORAMENTO
Com a publicação do decreto, os órgãos e entidades da administração municipal deverão reforçar, dentro de suas atribuições, o acompanhamento das condições meteorológicas e dos riscos associados.
Entre as medidas previstas estão:
* Identificação de áreas vulneráveis e adoção de medidas preventivas;
* Verificação da disponibilidade de recursos materiais e operacionais para atendimento de possíveis ocorrências;
* Integração entre as secretarias municipais e a Defesa Civil;
* Planejamento das ações necessárias para situações de risco;
* Divulgação de orientações à população, quando necessário, em articulação com a Defesa Civil Municipal.
O decreto também determina o planejamento antecipado das ações, a preparação dos serviços públicos e a previsão dos recursos orçamentários e financeiros necessários para enfrentar possíveis situações decorrentes de eventos climáticos.
ALERTA NÃO SIGNIFICA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
A Prefeitura ressalta que o Estado de Alerta Climático não representa, por si só, a existência de uma situação de emergência ou de calamidade pública.
De acordo com o texto do decreto, uma eventual declaração dessas condições dependerá da avaliação dos acontecimentos e do cumprimento dos requisitos previstos na legislação.
As medidas deverão ser executadas respeitando as competências de cada órgão municipal e a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
MUNICÍPIO CRIA COMITÊ PERMANENTE PARA PREVENÇÃO E RESPOSTA
Além do Estado de Alerta Climático, a Prefeitura publicou o Decreto-N nº 3.756/2026, que institui o Comitê Municipal Permanente de Prevenção e Resposta a Situações de Emergência e Calamidade Pública.
O grupo terá a função de promover a articulação entre os setores da administração municipal e planejar ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco ou desastre.
O comitê será formado por representantes da Secretaria Municipal de Governo, da Secretaria de Defesa Social, responsável pela Defesa Civil, e das secretarias de Finanças, Saúde, Assistência Social, Educação, Meio Ambiente, Obras, Serviços Urbanos, Agricultura, Infraestrutura e Interior, além do Controle Interno e da Procuradoria-Geral do Município.
Com os dois decretos, a administração municipal estabelece uma estrutura de planejamento e integração entre diferentes setores para antecipar possíveis impactos climáticos e organizar a resposta do município caso ocorram situações que coloquem a população em risco.
