Secom suspende licitação de R$ 85 milhões para contratação de agências de publicidade no ES
Concorrência prevê a contratação de serviços de comunicação institucional do Governo do Estado. Segundo a Secom, decisão considera o período de transição governamental e não representa anulação do processo
A Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) determinou a suspensão temporária da Concorrência Pública nº 001/2026, destinada à contratação de agências de publicidade para atender às demandas de comunicação institucional do Governo do Espírito Santo. O processo licitatório tem valor global estimado em R$ 85 milhões.
De acordo com a justificativa apresentada pela Secom, a decisão considera o atual contexto de transição governamental e busca garantir à equipe que assumirá a administração estadual tempo para avaliar se o objeto da licitação está alinhado ao planejamento da política de comunicação social da próxima gestão.
Em manifestação sobre a medida, a Superintendência esclareceu que a suspensão não está relacionada à identificação de vícios ou irregularidades no planejamento ou na condução do processo licitatório. O órgão também ressaltou que a decisão não representa anulação ou revogação da concorrência.
“Os atos regularmente praticados serão preservados”, informou a Secom.
LICITAÇÃO FOI LANÇADA EM AGOSTO E RECEBEU PROPOSTAS DE EMPRESAS
Publicado em 31 de agosto de 2026, o edital da Concorrência Pública nº 001/2026 estabelece como critério de julgamento a melhor técnica. A contratação foi estruturada em dois lotes e tem como finalidade selecionar agências de propaganda para prestar serviços aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
A entrega das propostas ocorreu em 29 de outubro, quatro dias após o segundo turno das eleições estaduais. O processo avançou para a etapa de registro das propostas, com a realização de sessão pública.
QUATORZE EMPRESAS PARTICIPARAM DO CERTAME
Conforme a ata da sessão pública, disponibilizada no portal da Secom em 3 de novembro, 14 empresas apresentaram propostas para participar da concorrência, que contempla dois lotes.
A documentação referente à sessão foi publicada no sistema oficial da Superintendência, permitindo o acompanhamento dos atos realizados durante o procedimento.
A suspensão foi formalizada posteriormente, com aviso disponibilizado no portal de licitações da Secom em 9 de novembro.
PRÓXIMOS PASSOS DEPENDEM DE AVALIAÇÃO DA PRÓXIMA GESTÃO
Com a suspensão temporária, a continuidade da concorrência dependerá dos encaminhamentos administrativos e da avaliação sobre a compatibilidade do objeto licitado com o planejamento de comunicação da próxima gestão estadual.
Até o momento, a decisão comunicada pela Secom não representa o cancelamento definitivo da licitação. Os atos já praticados permanecem preservados, conforme esclarecimento do próprio órgão.
O processo e seus documentos podem ser consultados no portal oficial da Superintendência Estadual de Comunicação Social.
