Rigoni protocola dois projetos sugeridos via aplicativo

today12 de agosto de 2019
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O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolou mais dois projetos de lei sugeridos por meio do aplicativo Nosso Mandato. No primeiro semestre, a população enviou 153 sugestões, cinco já protocoladas. Outros 33 textos seguem sendo avaliados pelas equipes de processo legislativo e pela consultoria da Câmara, que analisam a existência de projetos similares e a legalidade das proposições.

“As sugestões são qualificadas e provam a importância da participação popular na construção de uma política cada vez mais cidadã. Quando decidimos abrir esta ferramenta, tínhamos certeza que os capixabas teriam interesse nas discussões em Brasília. Precisamos colocar a tecnologia a serviço da democracia”, enfatizou Rigoni.

Projetos
O PL 4.239/2019 foi sugerido por Claiton José, morador de Linhares. O texto propõe alterar a Lei 5.768/1971 para simplificar a realização de sorteios de pequeno valor. Hoje, é preciso ter autorização prévia do Ministério da Economia para realizar sorteios gratuitos ou distribuir brindes e amostras grátis. O projeto sugere uma simples comunicação.

Já o PL 4.238/2019 foi sugerido por Cleufis Rangel, morador de Vila Velha. A alteração na Lei 12.592/2012 (Lei do Salão Parceiro) dispensa a necessidade de homologação dos sindicatos no contrato de parceria. Trata-se do documento firmado entre os donos de estabelecimentos e os profissionais de salão de beleza. As regras anteriores dificultavam a implantação do serviço, em razão do custo elevado.

Nosso Mandato
O aplicativo Nosso Mandato, lançado no dia da posse, foi uma das principais ferramentas de interação com a população no primeiro semestre. Foram mais de cinco mil pessoas cadastradas, 135 votações abertas e 153 projetos de lei sugeridos pelos eleitores.

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