VIANA | Vereadores aprovam projeto que aumenta número de parlamentares
Foi aprovado na última quarta-feira, dia 05, em segundo turno, o projeto de lei que aumenta o número de vereadores da Câmara de Viana de 11 para 13 parlamentares.
De acordo com o texto do projeto, de autoria da Mesa Diretora e que foi aprovado em primeiro turno dia 22 de março, as duas novas cadeiras poderão ser disputadas nas próximas eleições municipais do ano que vem. A regra passa a valer a partir da promulgação da norma por parte da própria Mesa Diretora da Casa.
No projeto os vereadores não informam o impacto financeiro que o aumento no número de parlamentares trará ao município e na justificativa, eles recorrem à Lei Orgânica Municipal – LOMV – e ao argumento de que o número de vereadores hoje não corresponde ao de habitantes que a cidade tem.
“A necessidade de alteração no art. 16 da LOMV se encontra no fato de o comando constitucional local prevê o número de 11 (onze) cadeiras para o parlamento, quando o Município de Viana já possui mais de 80.000 (oitenta mil habitantes), permitindo a Carta Política Federal até 17 (dezessete)”, diz trecho do documento.
fonte Folha Vitória
foto divulgação
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