Anchieta institui fluxo integrado e amplia proteção a mulheres vítimas de violência
Anchieta deu um passo importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de meninas e mulheres em situação de violência. A Prefeitura encerrou o mês de março com a publicação do Decreto nº 6.796/2026, que institui o Fluxo de Atendimento Integrado no município.
A nova medida organiza e aprimora a atuação da rede de apoio, garantindo um atendimento mais eficiente, humanizado e articulado entre os diferentes órgãos públicos. A iniciativa representa um avanço significativo no enfrentamento às diversas formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
O fluxo foi construído de forma coletiva, com a participação de setores que compõem a rede de proteção municipal. A proposta foi aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Anchieta durante reunião realizada no último dia 17 de março.
Entre os principais pontos estabelecidos pela nova legislação está a garantia de um atendimento baseado em princípios como acolhimento humanizado, escuta qualificada e não revitimização. Também estão previstos a integralidade do atendimento, a articulação entre os serviços e o respeito ao sigilo e à privacidade das vítimas.
O decreto amplia as portas de entrada para o atendimento, permitindo que mulheres em situação de violência possam buscar apoio em unidades de saúde, serviços de assistência social, órgãos de segurança pública, no Centro Margaridas e em instituições educacionais.
Outro destaque é a definição clara das competências de cada órgão envolvido, além das diferentes formas de acesso aos serviços especializados. O atendimento poderá ocorrer por meio de denúncia anônima, procura espontânea, encaminhamentos internos ou pelo Disque Denúncia.
A normativa também orienta os encaminhamentos adequados conforme cada caso, assegurando que as vítimas recebam suporte tanto em situações emergenciais quanto em acompanhamentos contínuos.
Para garantir a efetividade das ações, o monitoramento será realizado por meio de reuniões trimestrais, coordenadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com a participação dos demais órgãos da rede.
Com a formalização do Fluxo de Atendimento Integrado, Anchieta reforça seu compromisso com a proteção das mulheres, contribuindo para a prevenção da violência e o enfrentamento ao feminicídio no município.
Carregando ...
