Municípios capixabas recebem menor valor em royalties do petróleo desde 2018
Queda no preço internacional do barril reduziu em R$ 139 milhões os repasses às prefeituras em 2025, mesmo com aumento da produção do Espírito Santo, segundo anuário Finanças dos Municípios Capixabas
Os municípios do Espírito Santo receberam R$ 995,7 milhões em royalties do petróleo, do gás natural e de participações especiais em 2025, valor 12,2% inferior ao do ano anterior — uma perda de R$ 139 milhões para os cofres municipais, segundo o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria. Foi o menor volume recebido pelas prefeituras desde 2018.
A queda decorreu principalmente da redução do preço médio anual do petróleo no mercado internacional, que recuou de US$ 80,55 para US$ 69,14 por barril, uma diminuição de 14,2%. O resultado também refletiu um efeito de comparação: em 2024, um repasse extraordinário de Participação Especial, referente ao acordo entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o Campo de Jubarte, elevou a base estatística daquele ano.
A produção e o câmbio, por outro lado, contribuíram positivamente. O Espírito Santo extraiu 82,1 milhões de barris de petróleo em 2025, um adicional de 26,1% sobre 2024, elevando a participação do estado na produção nacional de 4,1% para 4,6%. Ainda assim, o efeito do preço internacional prevaleceu sobre o aumento da produção, resultando na retração do montante repassado às prefeituras.
Tânia Villela, economista e editora do anuário, explica que os royalties são uma fonte de receita sujeita a oscilações de mercado que fogem ao controle dos municípios. “A queda de 2025 reforça a importância de esses recursos serem tratados como complementares, e não como base estrutural do orçamento municipal”.
Já os recursos transferidos aos municípios capixabas pela União e pelo Estado para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) somaram R$ 2,16 bilhões em 2025, com alta de 16,7% no ano — terceiro ano seguido de ganhos expressivos, que somam 66,9% desde 2022. Do total repassado, 88,3% teve origem na União e 11,7% no governo estadual.
| Indicador | 2024 | 2025 |
| Preço médio do petróleo (Brent, US$/barril) | 80,55 | 69,14 |
| Produção de petróleo no ES (milhões de barris) | 65,1 | 82,1 |
| Participação do ES na produção nacional | 4,1% | 4,6% |
| Royalties e participações especiais | R$ 1,13 bi | R$ 995,7 mi |
Os dados fazem parte da 32ª edição do anuário Finanças dos Municípios Capixabas, elaborado com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e nas prestações de contas dos 78 municípios do Espírito Santo ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional.
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