Adestrador é preso por maus-tratos em canil clandestino em Guarapari
Nove cães foram encontrados em condições precárias; estabelecimento não possuía licença de funcionamento e apresentava problemas estruturais e sanitários
Uma ação integrada realizada nesta quarta-feira (23) terminou com a prisão em flagrante de um adestrador apontado como responsável por um canil clandestino no bairro Jabaraí, em Guarapari. A operação foi realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos contra os Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em conjunto com a Polícia Civil e a Gerência Municipal de Bem-Estar Animal.
A ocorrência começou por volta das 12h30, no bairro Kubitschek, após uma denúncia de que um cão estaria abandonado em um imóvel desabitado e apresentava escore corporal severamente debilitado.
Ao chegarem ao endereço informado, as equipes descobriram que o tutor havia retirado o animal durante a noite e o levado para outro local. As diligências continuaram e os agentes conseguiram localizar o responsável em um canil no bairro Jabaraí.
Nove cães estavam no local
Durante a fiscalização, as equipes encontraram nove cães mantidos em condições consideradas inadequadas. Os animais estavam em baias com fezes, portões quebrados e telhados danificados, além de ficarem expostos ao sol e à chuva.
Também foram encontrados medicamentos e outros insumos com prazo de validade expirado. Segundo a equipe, havia pouca disponibilidade de ração e não existia acompanhamento veterinário regular nem licença para funcionamento do estabelecimento.
O médico-veterinário da CPI, João Victor Torres, elaborou o laudo pericial que apontou as irregularidades sanitárias e as condições de negligência encontradas no local.
“Identificamos de forma incontestável a negligência e o desrespeito aos critérios básicos de bem-estar animal. O local apresentava baias completamente avariadas, sem condições estruturais de receber animais, além de muita sujeira”, afirmou.
Ainda segundo o veterinário, o responsável pelo espaço teria informado que comprava e aplicava vacinas nos animais por conta própria.
“Não havia alvará, plano de manejo de resíduos ou controle sanitário. O responsável admitiu que ele próprio comprava e aplicava vacinas, sem qualquer critério técnico”, explicou Torres.
O cão que apresentava o estado de saúde mais grave foi recolhido pela Gerência Municipal de Bem-Estar Animal de Guarapari para receber atendimento médico emergencial.
Animais pertenciam ao responsável e a clientes
Dos nove cães encontrados no canil, sete pertenciam ao investigado e dois haviam sido deixados por clientes para serviços de adestramento.
Um dos animais, da raça Labrador, foi devolvido à família responsável. Já em relação a um Pitbull, segundo as informações da ocorrência, o tutor informou ao delegado Rodrigo Peçanha, responsável pela diligência, que não buscaria o animal.
Para os demais cães que pertenciam ao investigado, a filha dele assinou um Termo de Correção e assumiu provisoriamente a responsabilidade pelos animais. O documento estabelece medidas para reformas estruturais no local e a adoção de cuidados veterinários considerados urgentes.
Denúncia levou equipes até o canil
O agente operacional da CPI, Juarez Lima, explicou que a equipe chegou ao estabelecimento após receber a denúncia sobre o cão debilitado.
“A equipe da CPI se deslocou após denúncia formal de que um animal estava em um imóvel inabitado e com escore corporal crítico. No local, descobrimos que ele havia sido retirado pelo tutor por volta das 23 horas da noite anterior”, relatou.
Segundo o agente, a continuidade da investigação levou as equipes até o novo endereço.
“Prosseguimos até o novo endereço e nos deparamos com uma cena estarrecedora. Tratava-se de um adestrador a quem tutores confiavam a guarda de seus bichos. O cão resgatado estava em uma baia fria, sem assistência. Acionamos de imediato a Polícia Civil, que esteve no local e confirmou o flagrante de maus-tratos”, afirmou.
CPI promete intensificar fiscalizações
A presidente da CPI de Maus-Tratos aos Animais da Ales, deputada estadual Janete de Sá (PSB), destacou que as fiscalizações deverão continuar em diferentes pontos do Espírito Santo.
“Vamos intensificar cada vez mais o combate à crueldade animal no Espírito Santo. Quem mantém animais sob chuva, sol, presos em correntes e em locais insalubres responderá criminalmente com rigor”, declarou.
A parlamentar também orientou os tutores a terem atenção ao escolher profissionais e estabelecimentos para cuidar de seus animais.
“Os cidadãos precisam estar atentos a quem confiam seus animais. A CPI segue vigilante e atuante para dar voz e proteção àqueles que não podem se defender”, afirmou.
Responsável foi levado para o DPJ
O responsável pelo estabelecimento foi detido e conduzido pela Polícia Civil ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Guarapari.
Segundo as informações divulgadas sobre a ocorrência, ele foi autuado em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais, previsto no artigo 32, § 1º-A, da Lei Federal nº 9.605/1998. Para casos envolvendo cães e gatos, a legislação prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.
O caso deverá seguir para as autoridades competentes para os procedimentos legais e a continuidade das investigações.
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