Tutor é preso por maus-tratos a cão em Guarapari
Homem mantinha o animal acorrentado, sem alimentação e com água imprópria para consumo em um terreno baldio, no bairro Balneário de Meaípe
Uma ação integrada envolvendo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os Maus-Tratos aos Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), a Polícia Civil e a Gerência Municipal de Bem-Estar Animal resultou na prisão em flagrante de um homem suspeito de maus-tratos contra um cão, nesta quarta-feira (23), no bairro Balneário de Meaípe, em Guarapari.
De acordo com as equipes que participaram da ocorrência, o animal era mantido em condições consideradas graves de negligência, em um terreno baldio.
Ao chegarem ao endereço que havia sido alvo de denúncia, os agentes foram recebidos pelo tutor do cão. Segundo as informações repassadas à equipe, o homem afirmou que havia transferido o animal para outro lote de sua propriedade, localizado nas proximidades.
No local indicado, os agentes encontraram o cachorro preso a uma corrente curta, sem alimentação disponível e com água em condições inadequadas para consumo. O animal também permanecia exposto diretamente ao sol e à chuva.
Local apresentava condições de insalubridade
Ainda segundo a equipe, o terreno apresentava condições extremas de insalubridade, com mato alto, lixo e diversos tipos de entulho.
As condições do ambiente, conforme a avaliação realizada no local, colocavam o animal em risco de ferimentos, intoxicação, ingestão de materiais estranhos e contato com animais peçonhentos.
O agente de apoio operacional da CPI, Juarez Rodrigues de Lima Filho, relatou que o cão vinha enfrentando uma situação de negligência há longo período.
“A equipe da CPI promoveu diligências em Guarapari, e no bairro Meaípe encontramos um cachorro que, desde os seus nove meses de idade, vivia acorrentado e sendo transferido de um lado para o outro, sem dignidade ou respeito à legislação”, relatou.
Segundo Juarez, o animal era utilizado para vigiar o terreno.
“Junto com a Polícia Civil e a equipe do Bem-Estar Animal, localizamos o cão servindo para vigiar um terreno baldio que não oferecia segurança alguma para ele”, afirmou.
Veterinário confirma situação de maus-tratos
O médico-veterinário da comissão, Dr. João Victor Torres, também esteve no local e confirmou a ocorrência de maus-tratos.
Segundo ele, o ambiente não oferecia condições adequadas para a permanência do animal.
“Trata-se de um ambiente completamente insalubre. O animal permanecia preso por corrente curta junto a uma pequena estrutura de madeira que não garantia nenhuma proteção contra frio, sol ou chuva”, explicou.
O veterinário também chamou atenção para a presença de sujeira, lixo e entulhos no terreno.
“O local estava tomado por sujeira, lixo e entulhos, elementos com potencial direto de causar ferimentos graves e colocar em risco a vida do animal”, afirmou.
CPI reforça importância das denúncias
A presidente da CPI contra os Maus-Tratos aos Animais, deputada estadual Janete de Sá (PSB), destacou a importância da participação da população na identificação e denúncia de situações de violência ou negligência contra animais.
Segundo a parlamentar, a comissão pretende continuar atuando em conjunto com os órgãos de segurança e proteção animal para apurar denúncias em diferentes municípios do Espírito Santo.
“Não vamos tolerar que animais continuem sendo tratados como objetos de descarte ou deixados para vigiar terrenos em condições degradantes. A legislação de proteção animal existe para ser cumprida, e a CPI seguirá firme cobrando a punição dos responsáveis e garantindo o resgate de animais em sofrimento em todo o estado”, declarou Janete de Sá.
O relatório técnico pericial e o boletim de ocorrência deverão ser encaminhados às autoridades competentes para a formalização do inquérito e a apuração da responsabilidade criminal do tutor.
O caso deverá ser enquadrado na legislação federal de proteção aos animais, com base na Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, que aumentou as penas para crimes de maus-tratos contra cães e gatos.
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