CHUVAS NO ES | Deputada Janete de Sá pede isenção de taxas de água e esgoto

today1 de abril de 2024
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A indicação das medidas foi feita pela deputada estadual Janete de Sá nesta segunda-feira, dia 01 de abril.

A intenção é amenizar os prejuízos dos moradores e dar tempo para que possam reorganizar a vida depois de tantos prejuízos.

“Nesse momento crítico em que muitas pessoas perderam tudo nas casas, cada centavo vai ser importante para a compra de móveis e bens pessoais, por isso é importante que o Governo do Estado tome medidas urgentes, como a isenção do pagamento da taxa de água e esgoto, até que a situação seja normalizada no município”, explica Janete de Sá.

A deputada fez também uma indicação, recomendada pelo Sinfiscal, para que o Governo tome medidas tributárias emergenciais que aliviem a carga fiscal de comerciantes nesse momento em que a economia precisa se recuperar.

As medidas indicadas são:
– Isenção de ICMS nas operações internas, interestaduais e de importações de máquinas e equipamentos.

– Autorização para manutenção do crédito referente à mercadoria que tiver deteriorado pelas chuvas.

– Ampliação de prazo de ICMS devido por até 180 dias.

– Parcelamento de ICMS já devido sem juros e multas.

– Postergação dos prazos para retificação e envio da Escrituração Fiscal Digital.

– Prorrogação de até 120 dias dos prazos de apresentação de impugnação e recursos contra auto de infração (para prazos vencidos no período das chuvas).

“Nesse momento crítico em que muitas pessoas perderam tudo nas casas, cada centavo vai ser importante para a compra de móveis e bens pessoais“, disse a Deputada Janete de Sá.

“É preciso adequar as obrigações tributárias à realidade local, já que a maioria esmagadora das empresas produtoras e do comércio foi absurdamente atingida pela catástrofe”, pondera a deputada.

– Água e esgoto : Indicação 643/2024.
– Obrigações tributárias : Indicação 665/2024.

por Assessoria de Imprensa/Deputada Estadual Janete de Sá

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