Comissões Permanentes da Câmara de Anchieta discutem projetos de interesse da cidade
Reuniram neste dia 26 as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Anchieta para discutirem os projetos encaminhados à sua apreciação, aprovando-as ou rejeitando-as por meio de pareceres antes que sejam levadas ao Plenário.
Das oito Comissões temáticas anteriores extintas no final do ano passado, somente duas estão trabalhando. Segundo informações do corpo jurídico da Casa, as novas serão constituídas e distribuídas entre os Vereadores.
Em atividade, e que estiveram reunidas nesta manhã, estão as Comissão de Finanças e Orçamento formada pelos vereadores Beto Caliman (Presidente), Robinho (Relator) e João Carlos (Membro) e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final formada pelos vereadores Zeco Rovetta (Presidente), Geovane Meneguelle (Relator) e Carlos Valdir (Membro).
Entenda as Comissões do Poder Legislativo
Tendo em vista a variedade e a complexidade dos assuntos que fazem parte da vida e do funcionamento de uma cidade, e as inúmeras questões que se apresentam para aqueles que trabalham para melhorar sua infraestrutura e a qualidade de vida de seus habitantes, os representantes do povo no Legislativo Municipal se dividem em comissões temáticas, com a função de apreciar propostas, discutir problemas e fiscalizar ações sobre temas específicos.
Órgãos técnicos estabelecidos pela Constituição Federal e definidos pelo Regimento Interno, as comissões temáticas podem ser permanentes ou temporárias. Em Anchieta são Integradas por três parlamentares. As comissões permanentes funcionam continuamente em todas as legislaturas, e são responsáveis pela apreciação de aspectos ou temas que demandam acompanhamento constante.
Essas comissões se manifestam sobre as proposições pertinentes ao seu âmbito temático, que são encaminhadas à sua apreciação, aprovando-as ou rejeitando-as por meio de pareceres antes que sejam levadas ao Plenário. Os relatores podem recorrer ao corpo jurídico e podem solicitar diligências ou promover audiências públicas para obter informações ou esclarecer dúvidas antes de emitir seu parecer, além de apresentar emendas aos projetos.
Na ação fiscalizadora, elas atuam como mecanismos de controle de políticas públicas, programas e projetos do Poder Executivo, executados ou em andamento. Para tal, podem acolher denúncias e reclamações, encaminhar pedidos de informação, realizar visitas técnicas e convidar autoridades para prestar esclarecimentos, quase sempre em audiências públicas com a participação da sociedade civil, que podem ser requeridas por qualquer vereador da Casa.
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