CPI vai fazer cerco para fechar empresas que usam cão de guarda de forma irregular
A decisão foi tomada durante a oitiva sobre os casos de ataques de cães que fugiram de uma obra e de uma empresa e atacaram pessoas e outros animais em Vila Velha
A idosa que foi atacada, junto com o cão da raça Shih-Tzu, por um Rottweiler que fugiu de uma obra em Itaparica, prestou depoimento na CPI e disse que teve muito medo. Jussara Penha dos Santos machucou o joelho e está com dificuldade de locomoção e o Shih-Tzu está com lesão na mandíbula. O cachorro foi contido por pessoas que passavam pelo local. O responsável pela obra não compareceu à oitiva da CPI.
A deputada Janete de Sá, presidente da CPI de Maus-Tratos contra os Animais, disse que vai fazer um cerco para localizar empresas que usam cão de guarda patrimonial, uma atividade na maioria das vezes irregular, já que boa parte das empresas não possui CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado à atividade, e já que a maioria destas empresas não possuem nenhuma fiscalização e regularidade quanto a mesma atividade.
“A vigilância patrimonial com cão de guarda praticada em boa parte do estado é uma irresponsabilidade. O animal é irracional, se ele foge, pode atacar pessoas, outros animais e também pode ser ferido durante esses ataques. Por isso vamos fazer uma fiscalização para que as empresas deixem de utilizar essa prática”, afirma a deputada Janete de Sá.
O proprietário da empresa de onde fugiu um American Bully, em Vila Velha, disse na CPI que o cão morava no local, mas não era usado como cão de guarda.
“Ele ficava na empresa porque lá tem mais espaço e companhia, mas infelizmente o local foi arrombado e ele acabou fugindo”, relatou o empresário Ricardo Lopes Pinto.
O ataque aconteceu na última segunda-feira, dia 19, na orla de Itaparica, em Vila Velha. O American Bully atacou um rapaz e o cachorro dele precisou ser contido por pessoas que estavam no local. O rapaz que sofreu o ataque não compareceu à CPI.
Durante a oitiva, a deputada Janete de Sá alertou para a importância do adestramento profissional de cães de raças mais agressivas:
“Quando bem adestrado, o animal atende a comandos. E numa situação de ataque, ele pode ser contido pelo tutor com as palavras usadas no treinamento. Além disso é obrigatório o uso de guia e focinheira, de acordo com o porte do animal. É de minha autoria a Lei 8060/2005, que regulamenta as regras para tutores de animais e originou o Código Estadual de Proteção Animal do ES. O poder municipal precisa fiscalizar e aplicar multa administrativa para quem descumpre a lei. As pessoas precisam se conscientizar. Os casos poderiam ter sido evitados. A culpa nunca é do animal”, afirma a deputada.
Tudo que foi apurado na oitiva da CPI será enviado ao Ministério Público para que o órgão ofereça ou não denúncia à Justiça.
CPI ouve tutores no caso do pastor Belga que atacou e matou Shih-Tzu em Vila Velha
A tutora do Shih-Tzu, Ana Carolina Alvim, se emocionou ao falar sobre a morte da cadela: “Meu pai está muito abalado, ele continua saindo de casa nos mesmos horários em que costumava passear com a Pérola”.
O pai dela estava com a Pérola quando um cão da raça pastor Belga atacou a cadela na rua e saiu correndo com ela na boca, no dia 11 de fevereiro, no Centro de Vila Velha.
O irmão do tutor do pastor Belga não conseguiu segurar o cachorro. Ele alega que o cão fugiu de casa.
A equipe da prefeitura constatou que a casa tinha local vulnerável para fuga. O diretor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Vila Velha, Celso Christo, disse na oitiva que vai monitorar o local e o cão para conferir se a casa está bem cercada e se o animal vai ser devidamente cuidado. O tutor foi multado. A deputada Janete de Sá, presidente da CPI dos Maus-Tratos contra os Animais disse que a morte da cadela poderia ter sido evitada:
“Olha o nível de responsabilidade de vocês! É uma vida, as pessoas tinham estima pela Pérola. Quem tem um animal de raça de guarda precisa fazer o adestramento e ter os cuidados necessários para que ele não fuja. Vamos encaminhar tudo que foi apurado na CPI ao Ministério Público para que seja decidido se cabe denúncia ou não”, afirma a deputada.
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