Gandini propõe lei que garante a alimentação para estudantes nas férias
O objetivo da proposta do vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia é garantir a segurança alimentar dos alunos que dependem da comida oferecida pela escola como a principal fonte de nutrição diária
O deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), que é vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, protocolou o Projeto de Lei n° 430/2024 estabelecendo o direito à alimentação escolar, no período de férias escolares, para os alunos da rede pública estadual de ensino.
O objetivo da proposta é garantir a segurança alimentar dos alunos que dependem da comida oferecida pela escola como a principal fonte de nutrição diária.
No período letivo, a alimentação é garantida, mas, com a interrupção das atividades, as refeições são suspensas e esses estudantes podem ficar desamparados.
Uma pesquisa feita no Rio de Janeiro revelou que 56% dos alunos da rede pública de ensino da região metropolitana têm a merenda escolar como única ou principal fonte de alimentação. Ou seja, a maioria depende dessa refeição.
Para Gandini, é uma medida de extrema importância que pode ajudar crianças em vulnerabilidade social.
“A alimentação escolar, que contribui para o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos, precisa ser garantida também durante as férias escolares. É uma medida de extrema importância para a proteção integral das crianças e adolescentes”, avaliou.
A alimentação adequada é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o projeto, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), é que vai regulamentar o processo adotado pelas escolas para distribuir essas refeições no período de recesso.
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