Legislativo de Guarapari aprova contas do ex-prefeito Orly Gomes e de Edson Magalhães
Em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (26/10), a Câmara de Guarapari apreciou e votou pela aprovação unânime de dois pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), referente às prestações de contas anuais do ex-prefeito Orly Gomes (de 2015) e do prefeito Edson Magalhães (2012). Ambas as votações acompanharam os pareceres técnicos emitidos pelo TCE-ES, recomendando a aprovação das referidas contas. Desta forma, o TCE-ES será notificado sobre o resultado do julgamento e os dois processos serão remetidos ao arquivamento.
CONTAS DE 2012: ORLY GOMES
O primeiro documento apreciado em plenário foi o Decreto Legislativo nº 002/2021, de iniciativa da Comissão Permanente de Economia e Finanças, que “APROVOU COM RESSALVAS” as contas da gestão do ex-prefeito Orly Gomes. O voto dos vereadores acompanhou a decisão prolatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – conforme consta nos autos dos Processos 02850/2019-1, 03745/2016-5, 04459/2015-2 e 04453/2015-5, e no Parecer Prévio nº 00058/2020-1 – recomendando a aprovação das contas, mas “com ressalvas”.
CONFIRA o PARECER PRÉVIO
CONFIRA o PARECER da COMISSÃO de ECONOMIA E FINANÇAS da CMG
CONTAS DE 2015: EDSON MAGALHÃES
Já o segundo documento discutido, votado e aprovado em plenário foi o Decreto Legislativo nº 003/2021, também de autoria da Comissão de Economia e Finanças do Legislativo, que envolve os Processos 05413/2013-6, 04843/2017-9, 04562/2017-3 e 09079/2016-6, e o Parecer Prévio 00066/2020-5, emitido pelo Tribunal de Contas. Novamente, a Comissão de Finanças e os vereadores acompanharam a recomendação do TCE-ES e votaram pela aprovação das referidas contas, que agora serão arquivadas.
CONFIRA o PARECER PRÉVIO
CONFIRA o PARECER da COMISSÃO de ECONOMIA E FINANÇAS da CMG
VOTO TÉCNICO MARCA JULGAMENTO EM PLENÁRIO
No final da segunda e última sessão extraordinária desta terça-feira (26/10), o presidente da Câmara de Guarapari, vereador Wendel Lima (PTB), comentou sobre a importância dos julgamentos dessas contas. Segundo ele, o julgamento legislativo é uma forma de o parlamento municipal avaliar a integridade administrativa, financeira e política dos mandatos exercidos pelos últimos prefeitos de Guarapari.
“Foram dois julgamentos de suma importância e que já passaram pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, onde receberam pareceres favoráveis, sendo um, pela aprovação das contas do atual prefeito Edson Magalhães, e o outro, pela aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Orly Gomes. Diante disso, solicitei ao plenário que, por mais que fosse um voto político, apreciasse os relatórios com prisma técnico e muita responsabilidade, pois estávamos tratando da vida política de dois agentes públicos. Mas a Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Guarapari também já havia analisado os casos, previamente, e emitido pareceres favoráveis à aprovação para ambos, seguindo à risca o que foi decidido pelo TCE-ES. Por isso, atuamos com serenidade e convicção para tomar a decisão correta”.
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