PIÚMA | Contas de 2020 da ex-prefeita Martha Scherrer são aprovadas pelo TC/ES
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual no final do mês de setembro, emitiu parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura de Piúma, sob a responsabilidade da ex-prefeita Martha Scherrer, referente ao exercício de 2020. O processo é de relatoria do conselheiro Domingos Taufner.
Em seu voto, Taufner explicou que o processo trata de exame de contas de governo, o que deve ser focalizado não são os atos administrativos, mas a conduta do administrador no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas idealizadas na concepção das leis orçamentárias, que foram propostas pelo Poder Executivo e recebidas, avaliadas e aprovadas, com ou sem alterações, pelo Legislativo.
No acórdão do Parecer Prévio, também decidiu-se por dar ciência ao atual chefe do Poder Executivo de 9 ocorrências registradas no Relatório da Área Técnica. Entre elas, que o gestor encaminhe Ato Normativo estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, referente ao exercício da prestação de contas.
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