Projeto de Gandini dá isenção de taxa do Corpo de Bombeiros para catadores
Deputado quer dispensar as associações do pagamento de taxas para realização de análise de projetos, de vistorias, de perícias de incêndio e explosões em locais de sinistro e de preventivos
O deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 290/2023, que promete aliviar o bolso das associações de catadores de materiais recicláveis do Estado.
É que o parlamentar propõe a isenção do pagamento de taxas referentes a serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBM-ES).
Na justificativa, o parlamentar explica que essas entidades são associações civis, sem fins lucrativos, formadas por pessoas que atuam pela profissionalização da categoria organizada em cooperativas e associações.
“Elas contribuem para o trabalho dos catadores que atuam nas ruas, aterros sanitários e lixões em todo o Estado”, ressaltou Gandini.
Para alcançar sua finalidade, a iniciativa modifica item da Lei 7.001/2001, que trata do pagamento de taxas pelo exercício regular do poder de polícia ou pelos serviços prestados ou postos à disposição dos contribuintes por diversas instituições e órgãos estaduais.
A alteração é no inciso XV, do artigo 3º, que isenta de taxas as solicitações para realização de análise de projetos, de vistorias, de perícias de incêndio e explosões em locais de sinistro e de preventivos dos bombeiros para os órgãos dos poderes públicos municipais, desde que o município tenha firmado convênio com a Corporação. O texto estende tais benefícios para as associações de catadores.
Se o projeto for aprovado e sancionado ou promulgado, as mudanças na legislação passam a valer na data da publicação em diário oficial. O projeto foi lido no expediente para simples despacho da sessão ordinária do dia 5 de abril e encaminhado para as comissões de Justiça e de Finanças.
CAMINHÕES
Gandini tem mantido uma parceria com o setor. Durante o Fórum Capixaba de Recursos Sólidos, coordenado pelo Ministério Público Estadual, por meio da promotora Isabela de Deus Cordeiro, e, a partir de recursos disponibilizados pelo governo do Estado, o deputado articulou a entrega de dois caminhões a três associações de catadores de Vitória (Ascamare, Amariv e Recicla).
Os veículos, que são avaliados em R$ 318,6 mil cada, são importantes porque ajudam a estruturar as associações de catadores de recicláveis, que fazem um trabalho de coleta, triagem e educação ambiental.
“Quero ver a cidade cada vez mais limpa. Com o uso dos caminhões, é possível retirar esse material reciclável das ruas, reintroduzí-lo no mercado e evitar os aterros. Ganham o morador de Vitória, os catadores e, é claro, o meio ambiente”, justificou Gandini.
A entrega ocorreu durante a 13ª edição do Fórum Capixaba de Recursos Sólidos, em março, oportunidade em que os representantes das associações de catadores de Vitória receberam ainda uma Pick-Up. Kits de escritório também foram distribuídos a outras associações do Estado. Os equipamentos são uma importante contribuição para o setor de resíduos sólidos e vão melhorar as condições de trabalho dos catadores de recicláveis.
De acordo com Gandini, o caminho é estruturar as associações, além de discutir a importância do tema resíduos sólidos e reforçar a necessidade de contratação dos catadores e catadoras de material reciclável, cumprindo a determinação legal.
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