Quais crimes influenciadores podem responder por divulgar o “jogo do tigrinho”?
O consumidor não pode ser influenciado a consumir algum produto ou serviço com base em informações falsas ou deturpadas, afirma a advogada Dra. Lorrana Gomes
Com o debate pela regulamentação de jogos de azar no Brasil há também uma série de processos criminais em andamento contra um dos jogos mais famosos e polêmicos do momento, o “jogo do tigrinho”.
O “Fortune Tiger” é um tipo de cassino online, em espécie de caça níquel, promovido por influenciadores e jogadores que divulgam estratégias para ganhar grandes prêmios rapidamente.
O que a lei diz sobre jogos de azar?
Jogos como este, baseados exclusivamente na sorte do usuário, são classificados como jogos de azar pela Lei de Contravenções Penais e participar deles é considerado um delito de menor potencial ofensivo, de acordo com a legislação brasileira.
No caso exclusivo do “jogo do tigrinho” há o agravante de estar presente em plataformas clandestinas, diferente de plataformas legalizadas conhecidas como “bets”.
A propaganda enganosa de influenciadores
A polícia tem realizado diversas operações contra o jogo que usa como base do seu marketing, propagandas feitas por influenciadores digitais que usam as chamadas “versões demo” do jogo, que está condicionada a ter respostas positivas e trazer ganhos financeiros, o que mostra uma falsa imagem de facilidade para ganhar dinheiro.
De acordo com a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes, quando o consumidor é influenciado a consumir um produto ou serviço com base em informações falsas ou deturpadas, o ato é considerado propaganda enganosa.
“Segundo o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, a ‘comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços’ é considerada propaganda enganosa”.
“Por isso, usar uma versão diferente da disponibilizada para os consumidores é considerado propaganda enganosa, pois influencia a escolha do comprador. O crime pode causar detenção de três meses a um ano e pagamento de multa”, explica.
Outros crimes de influencers
Além da propaganda enganosa, diversos influenciadores têm sido investigados por outros crimes, tanto pela divulgação do jogo, quanto pelo uso dos ganhos obtidos por ela.
Por exemplo, em novembro do ano passado os influenciadores digitais Du Campelo, Gabriel e Ricardo foram presos em Curitiba e tiveram bens, como carros de luxo, armas e dólares em espécie apreendidos com uma movimentação estimada de R$ 13 milhões em apenas seis meses. Neste caso, eles foram investigados por crime contra a economia popular, associação criminosa, exploração de loteria sem a autorização legal e lavagem de dinheiro.
Como o vício em jogos age no cérebro?
O surgimento do vício em jogos é multifatorial, podendo ser influenciado pelo tipo e frequência do jogo, pelo estado emocional do indivíduo e também por alterações nos neurotransmissores do cérebro, especialmente a dopamina, explica o médico psiquiatra Dr. Flávio H. Nascimento.
“Decisões arriscadas, que estão muito presentes em jogos do tipo, ativam áreas do cérebro como o córtex pré-frontal ventromedial, o córtex frontal orbital e a ínsula, relacionadas com o ‘sistema de recompensa do cérebro’, responsável por regular a sensação de prazer ligada a uma determinada ação”.
“Quem tem vício em jogos de azar mostra mais atividade nessas regiões. Apostas são incentivadas pela liberação de dopamina, que traz uma sensação de prazer, quando os resultados são positivos. Essa busca pela sensação agradável contribui para o vício, com jogadores compulsivos sentindo euforia quando a dopamina é liberada no cérebro”, explica Dr. Flávio H. Nascimento.
Sintomas do vício em jogos
– Necessidade constante de apostar quantias cada vez maiores;
– Tentativas repetidas de parar ou controlar as apostas;
– Preocupação excessiva com jogos de azar;
– Apostar para aliviar sentimentos de ansiedade, culpa ou depressão;
– Mentir para familiares e amigos para esconder a extensão do envolvimento com jogos de azar;
– Perder relacionamentos importantes, oportunidades de trabalho ou educacionais devido ao hábito de apostar.
Como é feito o tratamento contra vício em jogos?
O tratamento médico é fundamental para a reabilitação do indivíduo com vício em apostas, reforça Dr. Flávio.
“O tratamento médico para vício em jogos é feito com psicoterapia para mudar hábitos e pensamentos relacionados ao problema, mas também podem ser usados medicamentos para tratar ansiedade ou outros problemas emocionais ligados ao vício”.
“Grupos de apoio e aconselhamento também são recursos importantes no tratamento e ajudam a identificar os gatilhos do vício”, ressalta o Dr. Flávio H. Nascimento.
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