PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA | Veja as notas obtidas pelos municípios capixabas

1 de dezembro de 2021

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Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou que grande parte das instituições capixabas apresentaram significativas deficiências de divulgação e limitações de acesso às informações de patrimônio, de gestão fiscal e especialmente da Carta de Serviços ao Usuário em seus sítios eletrônicos e portais da transparência. Isso, de certa forma, acaba por impor restrições ao direito que os cidadãos têm de exercer o controle social sobre a gestão pública.

Verificou-se, ainda, que parcela dos jurisdicionados não publicou informações completas, atualizadas e de fácil acesso ao cidadão. Tais falhas dificultam, ou até mesmo inviabilizam, o exercício do controle social.

Por outro lado, contatou-se, também, que a maioria dos entes avaliados divulgaram, em seus portais de transparência, informações de licitações e contratos, de despesas e receitas, de pessoal, e dados gerais, de forma periódica e satisfatória. Contudo, verificou-se que ainda é preciso aprimorar a disponibilização das informações para a sociedade.

No processo foram avaliados os portais de prefeituras, câmaras, assim como Assembleia Legislativa (Ales), Governo do Estado, Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), no período entre 26 de outubro de 2020 e 2 de abril desse ano.

Resultados e riscos
Essa é a terceira fiscalização em transparência ativa no âmbito municipal (prefeituras e câmaras) e a primeira no âmbito estadual (Governo, Ales, TCE-ES, TJES e MPES). Identificou-se o não atendimento de itens avaliados nos 161 jurisdicionados fiscalizados.

O relatório destaca que, conforme termos da Lei de Acesso à Informação (LAI), a transparência ativa prevê a divulgação espontânea de informações de interesse geral ou coletivo, independentemente de solicitações, tendo em vista que a regra é a publicidade e a exceção é o sigilo.

Contudo, no decorrer da avaliação dos portais de transparência e sites institucionais, deparou-se com situações que dificultaram ou comprometeram a busca de informações pela auditoria. Ou, ainda, situações que prejudicariam o cidadão a ter acesso às informações, sendo identificadas pela área técnica como riscos, dos quais 13 se destacaram.

Com relação às deficiências e falhas encontradas em alguns portais, especialmente no âmbito dos municípios, observou-se duplicidade de portais de transparência, problemas de funcionalidade de links de acesso, lentidão de retorno às consultas, informações desatualizadas, desconcentração e desorganização de informações – situações estas que dificultaram a compreensão do que estava sendo disponibilizado e o efetivo acesso das informações contidas nos portais.

Apesar das constatações evidenciadas, considerando que o intuito dessa fiscalização é fomentar a ampliação da transparência ativa junto aos jurisdicionados, por intermédio da função orientativa do TCE-ES, a área técnica opinou que seria mais eficaz realizar as avaliações não com a intenção de responsabilizar os gestores, mas com o objetivo de disponibilizar um diagnóstico, a partir do qual poderiam identificar e realizar as melhorias necessárias.

PREFEITURAS

Posição 2020	Prefeitura	Nota 2020	Nota 2017	Posição 2017
1	Serra	90,07%	85,40%	8
2	Afonso Cláudio	87,52%	80,73%	21
3	Vila Velha	87,12%	80,48%	23
4	Vitória	86,60%	84,73%	12
5	Anchieta	85,74%	56,48%	70
6	Venda Nova do Imigrante	85,43%	85,50%	7
7	Ibiraçu	84,83%	86,15%	2
8	São Gabriel da Palha	84,81%	79,43%	27
9	Santa Maria de Jetibá	84,24%	79,95%	24
10	Brejetuba	84,19%	57,30%	69
11	Itarana	84,02%	84,60%	14
12	Boa Esperança	83,62%	87,98%	1
13	Governador Lindenberg	83,29%	85,75%	3
14	Cachoeiro de Itapemirim	83,24%	85,50%	6
15	Ecoporanga	82,52%	83,68%	16
16	Itaguaçu	80,52%	78,75%	30
17	Ibatiba	80,14%	76,35%	39
18	Jaguaré	80,07%	73,38%	47
19	São Mateus	79,79%	66,20%	62
20	Linhares	79,24%	78,90%	29
21	Alfredo Chaves	79,05%	84,63%	13
22	Domingos Martins	78,38%	85,18%	10
23	Iconha	78,14%	83,58%	17
24	Santa Teresa	77,57%	85,20%	9
25	São Roque do Canaã	76,57%	71,98%	53
26	Conceição do Castelo	76,52%	83,23%	18
27	Vila Pavão	76,17%	61,63%	65
28	Ibitirama	75,83%	81,53%	19
29	Pedro Canário	75,69%	75,08%	44
30	Castelo	75,19%	75,55%	42
31	Santa Leopoldina	75,12%	78,58%	31
32	Marechal Floriano	74,76%	78,53%	32
33	Muqui	74,55%	79,45%	26
34	Vargem Alta	74,43%	61,78%	64
35	Baixo Guandu	73,93%	76,68%	37
36	João Neiva	73,76%	72,68%	51
37	Viana	73,71%	85,60%	5
38	Bom Jesus do Norte	73,57%	77,48%	35
39	Piúma	72,90%	85,75%	4
40	Cariacica	72,76%	78,10%	34
40	Irupi	72,76%	69,90%	59
41	Vila Valério	72,21%	85,08%	11
42	Marilândia	71,48%	80,75%	20
43	Muniz Freire	70,81%	76,60%	38
44	Atilio Vivacqua	70,64%	59,20%	68
45	Montanha	70,55%	79,75%	25
46	Alegre	70,52%	73,35%	48
47	Águia Branca	70,00%	75,38%	43
48	Barra de São Francisco	69,88%	75,63%	41
49	Mimoso do Sul	69,71%	23,90%	78
50	Ponto Belo	69,60%	54,80%	71
51	Sooretama	69,48%	71,78%	54
52	Apiacá	68,86%	76,03%	40
53	Guaçuí	68,69%	73,13%	50
54	Jerônimo Monteiro	68,64%	78,93%	28
55	Nova Venécia	68,40%	84,55%	15
56	Colatina	68,38%	78,43%	33
57	Mantenópolis	67,02%	71,28%	56
58	Presidente Kennedy	66,40%	68,18%	60
59	Divino de São Lourenço	65,52%	25,35%	77
60	Pancas	64,98%	60,93%	67
61	São José do Calçado	64,95%	28,48%	76
62	Iúna	64,90%	77,35%	36
63	Conceição da Barra	64,24%	80,55%	22
64	Laranja da Terra	64,14%	74,83%	45
65	Guarapari	63,55%	39,98%	74
66	Fundão	62,38%	66,68%	61
67	Marataízes	62,00%	71,50%	55
68	Mucurici	61,98%	64,68%	63
68	Água Doce do Norte	61,98%	73,30%	49
69	Alto Rio Novo	61,48%	72,38%	52
69	Rio Novo do Sul	61,48%	41,00%	73
70	Pinheiros	61,14%	61,38%	66
71	Dores do Rio Preto	60,52%	48,98%	72
72	Itapemirim	58,10%	70,58%	57
73	Rio Bananal	57,86%	73,40%	46
74	São Domingos do Norte	36,43%	70,50%	58
75	Aracruz	35,21%	30,55%	75

CÂMARAS

Posição 2020	Câmara	Nota 2020	Nota 2017	Posição 2017
1	Guarapari	91,24%	87,74%	2
2	Cachoeiro de Itapemirim	88,62%	40,75%	67
3	Vargem Alta	87,29%	78,26%	9
4	Domingos Martins	85,52%	68,06%	30
5	Ibiraçu	83,81%	78,04%	11
6	Muqui	82,10%	70,31%	27
7	Alfredo Chaves	81,67%	68,09%	29
8	Laranja da Terra	81,24%	67,21%	31
9	Venda Nova do Imigrante	80,95%	77,76%	12
10	Ecoporanga	80,67%	75,40%	16
11	Aracruz	80,22%	61,79%	44
12	Colatina	79,10%	76,24%	14
13	Marilândia	78,38%	58,24%	50
14	Governador Lindenberg	76,67%	79,86%	4
15	Santa Maria de Jetibá	76,48%	79,31%	6
16	São Gabriel da Palha	75,43%	73,56%	19
17	Conceição do Castelo	75,21%	70,69%	23
18	Sooretama	75,14%	75,76%	15
19	Dores do Rio Preto	74,67%	50,06%	61
20	Anchieta	74,14%	74,86%	17
21	Vitória	73,44%	89,66%	1
22	Pinheiros	73,14%	84,69%	3
23	Viana	72,79%	70,36%	26
24	Vila Velha	71,76%	65,71%	35
25	Boa Esperança	71,67%	72,84%	20
26	Muniz Freire	71,51%	79,86%	5
27	Pedro Canário	71,00%	33,13%	73
28	Conceição da Barra	70,07%	63,41%	38
29	João Neiva	68,55%	53,86%	58
30	Santa Leopoldina	68,52%	66,46%	33
31	Pancas	68,40%	74,79%	18
32	Alegre	68,19%	62,29%	42
33	Castelo	66,32%	32,91%	74
34	Irupi	66,05%	54,51%	55
35	Linhares	65,26%	68,81%	28
36	Guaçuí	64,63%	31,11%	75
37	Jerônimo Monteiro	64,52%	56,38%	51
38	Santa Teresa	64,40%	70,46%	25
39	Itarana	64,19%	78,36%	8
39	Baixo Guandu	64,19%	53,61%	59
40	Jaguaré	63,88%	79,24%	7
41	Piúma	63,24%	63,26%	39
42	Marechal Floriano	62,33%	70,51%	24
43	Barra de São Francisco	61,95%	62,31%	41
44	Vila Pavão	61,43%	66,81%	32
45	São Domingos do Norte	60,33%	61,81%	43
46	Atilio Vivacqua	60,00%	72,06%	21
47	Ibatiba	59,67%	54,11%	56
48	Iúna	59,62%	56,16%	52
49	Nova Venécia	59,13%	77,49%	13
50	Afonso Cláudio	58,76%	58,69%	49
51	Águia Branca	58,57%	62,99%	40
52	Vila Valério	58,34%	78,24%	10
53	Alto Rio Novo	57,93%	66,01%	34
54	São Roque do Canaã	57,76%	46,94%	62
55	Serra	57,44%	71,21%	22
56	Cariacica	57,00%	64,61%	36
57	Iconha	56,83%	55,66%	53
58	Presidente Kennedy	55,64%	61,01%	45
59	São Mateus	54,60%	53,19%	60
60	Rio Novo do Sul	52,10%	40,34%	68
61	Mucurici	49,86%	46,26%	63
62	Brejetuba	49,40%	63,64%	37
63	Ponto Belo	49,33%	29,76%	76
64	Marataízes	49,18%	45,76%	65
65	Itapemirim	47,30%	54,03%	57
66	Montanha	46,00%	46,04%	64
67	Mimoso do Sul	45,33%	55,25%	54
68	Mantenópolis	44,12%	35,16%	71
69	Água Doce do Norte	42,86%	60,84%	46
70	Ibitirama	40,05%	34,04%	72
71	São José do Calçado	40,00%	42,14%	66
72	Bom Jesus do Norte	37,81%	36,91%	70
73	Rio Bananal	35,96%	59,21%	48
74	Apiacá	35,63%	22,15%	77
75	Fundão	35,33%	60,14%	47
76	Itaguaçu	34,64%	39,05%	69
77	Divino de São Lourenço	26,15%	16,17%	78

ÓRGÃOS E PODERES ESTADUAIS

ÓRGÃO	NOTA
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo	86,97%
Governo do Estado do Espírito Santo	80,98%
Assembleia Legislativa	72,07%
Tribunal de Justiça	60,57%
Ministério Público do ES	54,13%

fonte Tribunal de Contas ES