ABSURDO | Deputada apresenta projeto que propõe descriminalização do furto por necessidade
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da bancada do PSOL na Câmara, protocolou em dezembro/21, o Projeto de Lei 4540/2021, para que o furto por necessidade e o furto insignificante não sejam considerados crimes. A iniciativa foi elaborada em conjunto com diversas organizações.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), líder da bancada do PSOL na Câmara, apresentou o Projeto de Lei (PL) 4540/2021, para que o furto por necessidade e o furto insignificante não sejam considerados crimes. Um PL bem polêmico, que deve ser discutido quando a Câmara dos Deputados retornar do recesso parlamentar. A proposta altera o artigo 155 do Código Penal.
O texto caracteriza furto por necessidade quando “algo for subtraído pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família”. Já o furto insignificante deve ser considerado “se insignificante a lesão ao patrimônio do ofendido”.
A iniciativa foi elaborada em conjunto com diversas organizações, tais como Laboratório de Críticas e Alternativas à Prisão (Labcap), defensores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Conectas Direitos Humanos, Coordenação de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio e a Coordenação de Política Criminal da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos.
No documento, que aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Talíria argumenta ainda que o crime de furto corresponde a 11,7% da população encarcerada, o que gera superlotação nas prisões.
A deputada falou também em encarceramento seletivo, onde negros teriam mais dificuldade de acesso à defesa no sistema prisional, sofrendo assim arbitrariedades da justiça. Atualmente, a lei prevê a pena de reclusão de 1 a 4 anos para furtos simples e de 3 a 8 anos para o furto qualificado.
Além de Talíria, outros oito deputados assinaram o PL, sendo a maioria do Psol e um do PT. São eles:
Dep. Talíria Petrone (Psol/RJ)
Dep. Natália Bonavides (PT/RN)
Dep. Sâmia Bomfim (Psol/SP)
Dep. Vivi Reis (Psol/PA)
Dep. David Miranda (Psol/RJ)
Dep. Fernanda Melchionna (Psol/RS)
Dep. Glauber Braga (Psol/RJ)
Dep. Áurea Carolina (Psol/MG)
Dep. Ivan Valente (Psol/SP)
“É muito triste saber que pessoas são presas por tentar resolver, de forma imediata, o problema da fome de sua família. Por tentar amenizar a dor que é não ter um prato de comida na mesa. A pandemia encontrou e aprofundou uma conjuntura de vulnerabilidade socioeconômica, que conjugava já altas taxas de desemprego e precarização no mundo do trabalho e um processo inflacionário, penalizando, principalmente, as famílias mais pobres. Mais da metade da população sofre com algum grau de insegurança alimentar. São cerca de 20 milhões de brasileiros que não têm o que comer em suas casas. Esse PL vem de forma a considerar essa realidade tão dramática, com o intuito de incidir na redução da população carcerária e corrigir a desigualdade de tratamento entre crimes”, destaca a autora do Projeto de Lei.
fonte www.terrabrasilnoticias.com
foto Billy Boss/Câmara dos Deputados
Carregando ...
