Gandini propõe regra para ampliar ligações de esgoto e fortalecer proteção ambiental
Proposta de Gandini busca ampliar conexões, garantir informação ao cidadão e fortalecer a proteção ambiental
Mais de 350 mil imóveis no Espírito Santo já poderiam estar conectados à rede de esgoto, mas ainda não fizeram a ligação — em grande parte porque seus proprietários nunca foram formalmente informados sobre a disponibilidade do serviço.
Para enfrentar esse problema, o deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, apresentou o Projeto de Lei (PL) 632/2025, que obriga as concessionárias de saneamento a notificarem todos os imóveis aptos à conexão.
A proposta reforça a importância da comunicação clara e acessível entre as concessionárias e a população, garantindo que o cidadão saiba, oficialmente, quando a rede coletora já está disponível.
Para Gandini, ampliar o número de ligações é um passo essencial para melhorar o saneamento básico, reduzir a contaminação do solo e da água e proteger os rios, manguezais e praias do Estado.
Sem tratamento adequado, a sujeira gerada diariamente nos imóveis acaba indo direto para o meio ambiente. O impacto vai muito além das ruas e quintais. O esgoto lançado sem tratamento contamina rios, córregos e o lençol freático, afetando a qualidade da água e colocando em risco a saúde das pessoas.
De acordo com o texto do PL, a notificação deverá ser enviada por meio físico ou eletrônico, sempre com confirmação de recebimento. O comunicado precisa informar que o imóvel está tecnicamente apto à ligação e orientar o morador sobre como solicitar o serviço, incluindo prazos e procedimentos. Após o recebimento, o proprietário terá 90 dias para efetivar a conexão, obedecendo às normas já previstas na legislação.
Gandini lembra que o Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 11.445/2007) determina que imóveis urbanos localizados em áreas atendidas pela rede pública têm a obrigação de se conectar ao sistema. No entanto, muitos ainda não o fazem porque não recebem informações adequadas das concessionárias.
No caso da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), o número é expressivo: cerca de 350 mil imóveis estão aptos e seguem fora da rede.
Para o deputado, o PL 632/2025 é uma medida simples, mas decisiva, que une transparência, responsabilidade ambiental e melhoria da qualidade de vida, permitindo que mais moradores façam a ligação e contribuam para um Espírito Santo mais limpo e sustentável.
Gandini denunciou o esgoto irregular que é lançado no córrego Camburi, deixando a praia imprópria para o banho.
crédito Gleberson Nascimento
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