Ação de Marcos Assad contra Léo Português é rejeitada pela Justiça
A Justiça Eleitoral da 17ª Zona rejeitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Juntos, Vamos Voltar a Dar Certo”, liderada por Marcos Assad, contra o prefeito eleito de Anchieta, Leonardo Abrantes (Léo Português), e seu vice, Renato Lorencini. O ex-prefeito Fabrício Petri também figurava como investigado no processo.
A coligação de Assad apontava nove supostas irregularidades, que, segundo a acusação, configurariam abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024 — disputadas voto a voto e vencidas por Léo Português com uma diferença de apenas 528 votos. Entre as denúncias estavam contratações de servidores em período eleitoral, uso de máquinas públicas em propriedades privadas, distribuição de cestas básicas e brindes, além de promessas de benefícios a funcionários municipais.
Na sentença, publicada em 19 de setembro, o juiz eleitoral Romilton Alves Vieira Júnior considerou que várias dessas acusações já haviam sido analisadas em outros processos e arquivadas por falta de provas ou por coisa julgada. Em relação às demais, o magistrado avaliou que não havia elementos consistentes que comprovassem o uso sistemático da máquina pública em favor da candidatura de Abrantes.
O juiz destacou ainda que as contratações realizadas no período eleitoral representaram diferença mínima em relação a anos anteriores, concentrando-se em áreas essenciais como saúde e infraestrutura. Além disso, não ficou demonstrado que tais atos tiveram finalidade eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também opinou pela improcedência da ação.
“A cassação de um mandato conquistado nas urnas é medida extrema e somente pode ser adotada diante de provas incontestáveis de abuso grave de poder, o que não se verificou no caso”, afirmou o magistrado.
Com a decisão, ficam mantidos os diplomas de Léo Português e Renato Lorencini, que seguem à frente da Prefeitura de Anchieta.
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