Bruno quer cota de no mínimo 50% das vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência
Proposta do deputado estadual é garantir igualdade no ingresso nos cursos técnicos e de graduação oferecidos pelo UniversidadES e pela UnAC, que vinculam instituições estaduais de educação superior e técnica
Estudantes pretos, pardos e indígenas, além de pessoas com deficiência que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, deverão preencher no mínimo 50% das vagas nas instituições estaduais de educação superior e ensino técnico vinculadas ao Sistema Universidade do Espírito Santo (UniversidadES) e a Universidade Aberta Capixaba (UnAC), que atuam em regime de colaboração com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), dentre outras instituições.
É o que prevê o Projeto de Lei 210/2022, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que tem o objetivo de garantir a isonomia no ingresso nos cursos técnicos e de graduação oferecidos pelo UniversidadES e pela UnAC.
A proposta, que já tramita no Legislativo estadual, garante o benefício das cotas aos estudantes nas condições estabelecidas, oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.818) per capita. As vagas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
“A justificativa se encontra na falta de igualdade entre pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência, sendo o objetivo da proposta buscar igualdade entre aqueles que são desiguais”, declarou Bruno, que já possui lei garantindo 50%, ou seja, metade do espaço para populações negras e pardas nas publicidades oficiais do governo do Estado que, segundo ele, é um importante instrumento no combate ao racismo estrutural.
Pelo atual projeto, no prazo de 10 anos, a contar da data de publicação da lei, caso ela seja aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, será promovida a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação técnica e superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O UniversidadES, vinculado à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), foi instituído pelo Decreto nº 5.009-R, de 11 de novembro de 2021. O sistema reúne e organiza as políticas públicas estaduais de educação profissional de níveis técnico e superior, além da pesquisa, extensão e inovação. Os cursos são nas áreas Steam – do inglês: Science (Ciências), Technology (Tecnologia), Engineering (Engenharia), Arts (Artes) e Mathematics (Matemática), motores econômicos para a indústria 4.0 e os desafios do futuro.
Além da estruturação de um sistema estadual integrado de ensino superior e profissionalizante, com a oferta gratuita de formação e capacitação aos cidadãos do Estado do Espírito Santo, o UniversidadES traz ainda novas vagas de graduação e pós-graduação para os capixabas, por meio da criação da Universidade Aberta Capixaba (UnAC).
O programa visa ainda a gerar oportunidades de emprego e renda para os capixabas, por meio de três eixos: a oferta de ensino superior de graduação e pós-graduação; oferta de ensino técnico, profissional, educação financeira e empreendedora; e o investimento em pesquisa, extensão e inovação.
A UnAC tem regime de colaboração com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), mediante a oferta de cursos e programas de educação superior e pós-graduação, considerando as metas do Plano Estadual de Educação.
Para os cursos de graduação, a seleção dos alunos será realizada com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando também o sistema de cotas conforme a legislação pertinente a cada instituição. Já para os cursos de pós-graduação, a seleção será definida e realizada por cada instituição parceira.
foto Assessoria Parlamentar
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