Caiu no golpe do Pix? Saiba como tentar recuperar
Por Dra. Deborah Ravani, advogada especialista em Direito do Consumidor
Com o advento da pandemia, o índice de golpes e fraudes financeiras aumentou expressivamente no Brasil. Segundo dados do Banco Central, em 2024 foram registradas quase 5 milhões (4.955.518) de solicitações de estornos e contestação de transações suspeitas, um crescimento de 98% em relação a 2023 e 2022.
Entre esses números, muitos envolvem golpes aplicados via PIX, o sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou as transferências bancárias. Mas será que, depois de cair em um golpe, ainda é possível recuperar o dinheiro?
Desde novembro de 2021, o Banco Central, por meio da Resolução nº 103/2021, implantou o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite às instituições financeiras bloquear e devolver valores de transferências fraudulentas, desde que a vítima conteste a operação em até 80 horas após a transação. Ou seja, quanto mais rápido você agir, maior a chance de recuperar o seu dinheiro.
Para a Dra. Deborah Ravani, especialista em Direito do Consumidor, “a agilidade em comunicar o banco é fundamental para que as medidas previstas no MED possam ser aplicadas com sucesso.”
Assim, tão logo a vítima identifique a transação não autorizada ou qualquer falha operacional, deve contatar o seu banco imediatamente para registrar a contestação, que solicitará o bloqueio do valor junto à instituição que recebeu o dinheiro. Paralelamente, é imprescindível registrar o Boletim de Ocorrência.
Caso a instituição se recuse a instaurar o procedimento, a especialista alerta que “o consumidor deve guardar todas as evidências da tentativa de contestação e buscar orientação jurídica para ingressar com ação indenizatória contra o banco, pois a recusa configura falha na prestação do serviço.
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