Comissão de análise de contratos defere 90 processos da prefeitura de Itapemirim
Conforme os processos recebem o deferimento da comissão, são imediatamente liberados para os procedimentos legais, ou seja, saldar o débito
Desde que foi instituída, dia 20 de julho de 2022, a Comissão de Análise de Contratos para pagamentos da prefeitura de Itapemirim vem trabalhando nas análises e inspeções técnicas de grande quantidade de processos referentes a obrigações (despesas) originadas anteriores a 30/06/2022, que possuem pagamentos em aberto e que necessitam de verificação.
A comissão é composta por 11 (onze) membros servidores municipais que verificam a legalidade, formalidade, execução e principalmente, o cumprimento dos dispositivos legais no que tange às fases de liquidação da despesa elencados no referido decreto, tais como adimplemento de condição e possibilidade financeira de pagamento.
Foram realizados diversos levantamentos detalhados, logo após a verificação e constatação da inexistência de pendências, os processos foram deferidos e liberados para prosseguimento a fase de pagamentos por parte da secretaria de finanças, que observando a ordem cronológica efetivará a quitação da obrigação. Até o momento, 90 processos seguiram para a fase de quitação, outros foram remetidos às secretarias de origem para realização de diligências necessárias apontadas pelos membros da comissão e posterior efetivação do pagamento.
O trabalho que a comissão desenvolve tem como pilares a Imparcialidade, Celeridade e Eficiência. As verificações são executadas em conjunto e tudo é devidamente registrado através de atas. Apesar do art. 1º do decreto suspender pelo prazo de ATÉ 90 (noventa) dias os pagamentos, conforme os processos recebem o deferimento da comissão, são imediatamente liberados para os procedimentos legais, ou seja, saldar o débito.
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