Compra de máquinas para agricultura familiar poderá ter isenção de IPI
Os produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderão ficar isentos de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos de uso agrícola, tratores e veículos de transporte de carga.
É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 200/2011, que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Do senador Gim (PTB-DF), a matéria tramita em decisão definitiva e recebeu parecer favorável do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O texto prevê que, salvo no caso de destruição completa, furto ou roubo do bem, o benefício somente pode ser utilizado uma única vez a cada cinco anos. O projeto também diz que se o beneficiário transferir a propriedade ou o uso do bem antes de decorridos cinco anos da aquisição deverá recolher o imposto devido, com correção monetária.
A exceção é se o negócio for feito com pessoa que goze de igual tratamento tributário, mediante prévia autorização da autoridade fiscal.
Na justificativa do projeto, Gim lembra que a a ampliação do uso de tecnologia na agricultura é uma imposição dos tempos modernos e que, com isso, os grandes empreendimentos agrícolas ganham produtividade e rentabilidade.
Todavia, argumenta o senador, não há como esquecer que, se os grandes empreendimentos garantem a produção massiva de itens principalmente voltados para o mercado externo, a produção dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, numa proporção de praticamente 70%, é assegurada pela agricultura familiar.
O senador diz que, embora o IPI incidente sobre máquinas e equipamentos agrícolas não seja alto, é importante, de qualquer modo, deixar definida e clara a isenção para o setor. Na visão de Gim, o barateamento de equipamentos de produção e de transporte é de suma importância para o fortalecimento da agricultura familiar.
No relatório, o senador Ferraço aponta que a proposta constitui inegável forma de valorizar o trabalhador rural, estimulando a sua permanência no campo e favorecendo o aumento da produtividade no setor de alimentos e insumos.
Por Leonardo Nunes