Defensoria Pública monitora 23 municípios do ES por falhas na saúde mental
Em nove municípios, a DPES conseguiu decisões favoráveis para a estruturação de CAPS, mas ainda há déficit de atendimento em saúde mental em cidades com mais de 15 mil habitantes
Um levantamento da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) aponta que 23 municípios capixabas estão sendo monitorados por meio de Ações Civis Públicas (ACPs) relacionadas à implantação e ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O diagnóstico foi divulgado nesta segunda-feira (18), em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
O trabalho faz parte do projeto “Fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial”, desenvolvido pela Coordenação de Direitos Humanos e Direitos da Pessoa com Deficiência da DPES, com o objetivo de combater o déficit no atendimento de saúde mental no Estado.
Segundo a Defensoria, a atuação já resultou em seis decisões liminares e cinco sentenças favoráveis à implantação e ampliação de unidades em municípios que apresentavam deficiência no atendimento.
Entre as cidades que tiveram decisões favoráveis estão Cariacica, Linhares, Barra de São Francisco, Guarapari e Sooretama. Já municípios como Afonso Cláudio, Piúma, Pancas e Iúna tiveram liminares determinando a apresentação de planos de implementação e garantia de equipes mínimas para funcionamento dos serviços.
Um dos casos destacados pela DPES é o município de Pancas. Após atuação da Defensoria, foi criada a Lei Municipal nº 2.234/2025, que instituiu oficialmente um CAPS I na cidade e autorizou a contratação da equipe de saúde necessária para o funcionamento da unidade.
O coordenador de Direitos Humanos e Direitos da Pessoa com Deficiência da DPES, defensor público Hugo Fernandes Matias, afirmou que os CAPS são fundamentais para garantir atendimento humanizado às pessoas em sofrimento psíquico.
Apesar dos avanços, a Defensoria alerta que muitos municípios ainda descumprem normas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), principalmente cidades com mais de 15 mil habitantes que deveriam possuir ao menos um CAPS implantado.
O relatório também aponta que dificuldades orçamentárias e falta de profissionais especializados estão entre os principais desafios enfrentados pelos municípios do interior do Estado.
fonte Defensoria Pública do ES
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