Fraude em folha de pagamento leva a condenação de ex-servidor de Itapemirim

today12 de junho de 2015
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O desvio de recursos públicos por meio de fraude à folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Itapemirim levou o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a condenar o ex-diretor do Departamento de Controle e Obrigações Sociais da entidade João Batista de Vasconcelos Eleutério.

Ele deverá devolver aos cofres públicos o valor correspondente a 89.486,44 VRTE e pagar multa de 13.921 VRTE – valor máximo previsto no Regimento Interno da Corte vigente à época dos fatos. Eleutério ainda foi apenado à inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos.

A prática ilícita ocorreu de abril de 2008 a janeiro de 2012 – Eleutério foi exonerado da prefeitura em fevereiro de 2012. Tomada de Contas Especial, instaurada pelo próprio Executivo, apontou os valores desviados por ano:

Exercício                Valor (VRTE)
2008                                 6.200,84
2009                                  9.676,18
2010                                  8.409,06
2011                                  58.559,96
2012                                   6.640,40

Total                               89.486,44

Diante da gravidade da conduta, o TCE-ES encaminhará os autos ao Ministério Público Estadual para apuração dos fatos que representam indícios de crime.

Fonte TC/ES

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