ITAPEMIRIM | Prorrogado prazo de cadastro dos feirantes da agricultura familiar
Os feirantes da agricultura familiar do programa municipal de economia solidária “vale feira”, de Itapemirim, terão mais alguns dias para realizarem o cadastro da Prefeitura. É que o prazo, que seria de 20 a 28 de outubro e de 01 a 04 de novembro de 2022, foi prorrogado.
Os interessados poderão comparecer no período de 07 a 11 de novembro, no Núcleo de Gerenciamento da Agricultura Familiar – NAGRIF, localizado ao lado do CRAS, na Avenida Cristiano Dias Lopes Filho, Vila Nova, de 09 às 17 horas.
É necessário apresentar os seguintes documentos:
– CPF, RG, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho (inclusive das páginas 12 e 13 para verificar a existência de vínculo empregatício) e Comprovante de Residência Atualizado;
– Documento comprobatório da propriedade rural;
– No caso do Contrato de Parceria Rural ou Arrendamento Rural, cópia do contrato devidamente registrado;
– Cópia em branco do Talão do Produtor – MODELO 04 ou Cadastro de Nota Fiscal Eletrônica;
– DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf;
– Inscrição Estadual (FACA);
– ITR 2022;
– INCRA 2022;
– Planta do Terreno ou Croqui;
– Certidão Negativa Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista;
– Protocolo da Vigilância Sanitária;
– Procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade na ausência do titular da matrícula.
– Havendo Contrato de Parceria Rural na forma do Estatuto da Terra, que pressupõe que o parceiro outorgante e o parceiro outorgado efetivamente partilhem os lucros, só será aceita inscrição pela área do terreno discriminada no documento.
– Em caso de Contrato de Arrendamento Rural não poderá haver duplicidade de cadastro da mesma área.
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