Pagamento de ATS segue garantido para servidores de Guarapari
A Prefeitura de Guarapari obteve uma decisão liminar favorável na Justiça que garante, por ora, a continuidade do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos servidores municipais, ativos e inativos. A medida suspende os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que determinava a interrupção do benefício.
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Município, sob orientação do prefeito Rodrigo Borges. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Gustavo Marçal e representa uma vitória provisória para o funcionalismo público da cidade, evitando prejuízos financeiros à categoria.
Apesar de ainda não se tratar de uma sentença definitiva, a liminar assegura, neste momento, o direito dos servidores de continuarem recebendo o ATS — benefício incorporado há anos à folha de pagamento. A administração municipal destacou que a medida reafirma o compromisso com a valorização dos servidores e a defesa de direitos historicamente reconhecidos.
O processo segue agora seu trâmite regular na Justiça, com expectativa de uma decisão final que consolide a manutenção do adicional.
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