Prefeito de Itapemirim cria comissão para analisar processos com pagamentos suspensos
Os processos que estiverem dentro da legalidade serão encaminhados imediatamente para pagamento
O prefeito de Itapemirim, Dr. Antônio Rocha, criou uma comissão para que sejam realizadas as inspeções técnicas, no que se refere à legalidade, de processos de obrigação de despesas originados até 30/06/2022, que possuem pagamentos em aberto. Considerando a existência de uma grande quantidade de processos, a comissão terá até 90 dias para finalizar os trabalhos.
Vale salientar que este é o prazo máximo, terminada a análise, estando dentro da legalidade, os processos deverão ser imediatamente encaminhados para pagamento.
“O meu pedido para a comissão foi para que façam o trabalho com muita agilidade e eficiência, observando-se sempre o rigor da lei” frisou o prefeito.
A Comissão de Análise de Contratos visa cumprir o que determina o decreto Nº 18.992, de 20 de julho de 2022, que suspendeu os pagamentos das obrigações contraídas pela administração municipal até 30 de junho de 2022, junto a fornecedores e prestadores de serviços.
Carregando ...
