Prefeitura de Presidente Kennedy lança plataforma on-line para Licenciamento Ambiental
A prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, lançou um portal na internet. O Portal Kennedy Meio Ambiente tem como objetivo agilizar processos de licenciamento e acompanhar os pedidos à distância. No endereço também é possível buscar informações ambientais para o licenciamento, acompanhar o trâmite dos processos e fazer consulta de licenças, alvarás e autorizações emitidas pelo órgão municipal.
O portal pode ser acessado através do site da prefeitura www.presidentekennedy.es.gov.br, no ícone “Kennedy Meio Ambiente”, que dá acesso direto ao endereço online. O sistema será híbrido. Os documentos técnicos e administrativos serão encaminhados pelo sistema e o empreendedor deverá protocolar apenas o requerimento gerado pelo sistema.
A partir de agora, os seguintes requerimentos deverão ser feitos pelo novo sistema de licenciamento ambiental:
– Dispensa de licenciamento ambiental;
– Licença Municipal Simplificada (LMS);
– Licença Municipal Única (LMU);
– Licença Municipal Prévia (LMP);
– Licença Municipal de Instalação ( LMI);
– Licença Municipal Operação (LMO);
– Licença Municipal Ambiental de Regularização (LMAR);
– Licença Municipal Específica (LME);
– Autorização Municipal Ambiental ( AMA).
Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental municipal é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental, Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou, ainda, daquelas que sob qualquer forma ou intensidade, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições gerais regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
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