Procon de Guarapari multa banco por empréstimos consignados indevidos
A Prefeitura de Guarapari, através do Procon Municipal, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município, multou em R$ 96.761,90 o banco Safra, por realizar empréstimos não solicitados pelos consumidores.
A conduta do banco consistia em depositar valores nas contas dos consumidores, que eram surpreendidos quando sofriam descontos mensais em seus benefícios previdenciários, comprometendo suas margens e todo o orçamento familiar, inclusive comprometendo o seu sustento. Os aposentados e pensionistas que tentavam devolver, não conseguiam, sob a alegação de que o empréstimo era devido.
De acordo com o supervisor do Procon Municipal, Ewerton de Jesus Maximino, a atitude do banco é inadmissível. “É uma conduta altamente reprovável O que fizeram com os consumidores, em sua maioria
idoso e vulnerável. Por isso essas instituições estão sendo punidas. Orientamos aos aposentados e pensionistas que realizem no INSS o bloqueio para empréstimo consignado, a fim de evitar qualquer tipo
descontos sem autorização’, afirmou.
Essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 6º,III; 39,III, 46 e 52, pois deixa de oferecer as informações adequadas e claras, além de fornecer uma prestação de serviço sem a
prévia autorização do consumidor, além de fazer com que o consumidor perca tempo, tentando resolver um problema causado exclusivamente pelo fornecedor.
Qualquer cidadão que receber empréstimo sem solicitação, deve procurar o Procon Municipal para registrar denúncia.
De acordo com o supervisor do órgão, mais dois bancos estão na mira do Procon e já foram autuados. O processo está em trâmite para aplicação de multa.
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