Procon de Marataízes intensifica fiscalização em supermercados
O órgão municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Marataízes realizou, nesta sexta-feira (17), uma série de fiscalizações em supermercados do município após receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis abusos nos preços de produtos.
A ação teve como principal foco verificar aumentos considerados injustificados, especialmente no preço do leite UHT de um litro. Segundo relatos, o valor do produto teria subido em poucos dias de menos de R$ 4 para mais de R$ 6, mesmo fora do período de entressafra, o que levantou suspeitas de prática abusiva.
De acordo com a coordenadora do Procon de Marataízes, Márcia Leonardo, a elevação de preços sem justificativa pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de caracterizar abuso de direito, conforme o artigo 187 do Código Civil.
“Os estabelecimentos têm liberdade para definir seus preços, mas a legislação proíbe aumentos sem um motivo justo, como a elevação comprovada dos custos que impactem o valor final ao consumidor”, explicou.
Durante as inspeções, também foram analisados itens como rotulagem, peso, validade, condições de segurança dos produtos e a regularidade do alvará de funcionamento dos estabelecimentos.
Apesar das denúncias, nenhuma irregularidade grave foi constatada durante a fiscalização desta sexta-feira, e não houve aplicação de multas. Segundo o Procon, a ação teve caráter educativo, com orientações repassadas aos comerciantes. As inconformidades identificadas foram registradas e os responsáveis foram notificados para realizar as adequações necessárias.
A coordenadora reforçou a importância da participação da população no processo de fiscalização, incentivando os consumidores a denunciarem aumentos repentinos e elevados de preços.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (28) 3520-6719 ou via WhatsApp (28) 99987-6048. O Procon de Marataízes está localizado na Avenida Rubens Rangel, nº 687, ao lado da lotérica, no Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Os consumidores também podem recorrer ao Procon Estadual por meio do telefone 151 ou pelo número (27) 3332-2011, além do aplicativo Procon-ES, disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial: www.procon.es.gov.br.
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