SERRA | Secretaria da Fazenda esclarece dúvidas sobre o IPTU

31 de maio de 2021

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Você sabe o que é, para que serve e como é calculado o Imposto Predial e Territorial Urbano? O valor arrecadado com o tributo é revertido em benefícios para a população nas áreas de saúde, educação, saneamento e segurança, por exemplo.

A Secretaria da Fazenda da Serra esclarece alguns temas que geram dúvidas comuns do contribuinte.

1º – O que é o IPTU: é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis: residenciais, comerciais e industriais, terrenos e chácaras.

2º – Como é calculado – o imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, definido na Serra segundo a Planta Genérica de Valores aprovada por meio da Lei 3673/2010. O IPTU é calculado por meio da multiplicação do valor venal do imóvel por uma alíquota. No município serrano essa alíquota é de:
– 0,20% para imóveis residenciais;
– 0,25% para comércio, indústria e serviços
– Para imóveis não edificados variam entre 0,75% e 2,00%, dependendo das características do local e tamanho da área do terreno.

3º – O que é valor venal – o valor venal de um imóvel é calculado levando em consideração itens como o tamanho e situação (esquina, frentes) do terreno; a localização deste terreno na Planta Genérica de Valores, as benfeitorias urbanas, como rede elétrica, esgoto e pavimentação disponíveis no local do imóvel; a área construída e a qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção.

4º – Como retirar a segunda via – caso o contribuinte necessite da segunda via do tributo ou precise pagar em atraso, é só acessar o endereço http://iptu.serra.es.gov.br.

5º – Quem tem direito à isenção – Aposentados e pensionais têm direito à isenção do imposto, mas devem cumprir alguns requisitos: ter renda de até três salários mínimos (R$ 3.300) por mês, ser morador da Serra e possuir apenas um imóvel com valor venal de até R$ 110.715,46, e residir nele.

6º – Como tirar dúvidas- quem tiver dúvidas pode entrar em contato com o Departamento de Cadastro Técnico Municipal. Telefones: (27) 3291-2104 / 3291-2128 / 3291-2314 ou WhatsApp: 9 9686-4220. O contribuinte ainda pode marcar atendimento presencial por meio do agendamento on-line pelo site da prefeitura, através do link agendamento.serra.es.gov.br.

por Djeisan Maria
foto: Edson Reis/Secom-PMS