Vereador quer transparência nas informações ambientais de Vitória
O vereador André Moreira (Psol) protocolou na Câmara Municipal de Vitória um projeto de lei que busca dar transparência sobre as informações ambientais na capital. Para André, falta detalhamento na divulgação dos dados pelo portal da transparência da Prefeitura Municipal de Vitória – PMV, o que torna difícil saber qual é a situação da qualidade do ar, das águas e da fauna e flora.
“O Governo do Estado, enfim, sancionou uma lei nesse sentido no começo do ano. É uma medida que dá publicidade às informações já requeridas há tempos pelo Ministério Público Federal, todas de interesse público”, justifica André, que agora quer que a prefeitura também tome a mesma atitude.
Acompanhamento
Um ponto sensível e que segundo André Moreira merece ser esclarecido é o acompanhamento da sociedade civil sobre as ações da prefeitura na fiscalização ambiental. “Queremos o detalhamento das ações ambientais, como os relatórios das fiscalizações periódicas realizadas nas empresas potencialmente poluidoras”, afirma o vereador.
A PMV também deverá apresentar a comprovação de que a política ambiental do município e o plano de ação da secretaria municipal da área foram aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema).
Água e Ar
O projeto de lei exige que a prefeitura divulgue no portal da transparência municipal todas as medições de balneabilidade das praias e do ar. E ainda, as ações empreendidas para a gestão e o monitoramento de ambos. Quer ainda os dados detalhados do que está sendo feito para atingir o objetivo de universalização do esgoto tratado, incluindo a relação de imóveis públicos que ainda não estão ligados à rede de esgoto.
Resíduos
Quanto à coleta de lixo, o projeto quer a divulgação da destinação dos resíduos sólidos e da quantidade de material destinado para a reciclagem. “Ainda hoje o Brasil só recicla 2% do lixo produzido, e 4% de tudo que poderia ser reaproveitado. Sem informações precisas se torna ainda mais difícil mudar esse cenário”, diz André.
Fauna, Flora e Proteção Animal
O projeto também dispõe sobre a obrigatoriedade do portal da transparência informar com detalhes as ações de preservação da fauna e da flora, em especial na Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas. Se aprovado, a PMV deverá informar data, hora e tipo de material recolhido na APA, bem como nos manguezais e praias. “A informação garante saber se o Poder Público está agindo suficientemente para preservar a fauna e a flora”, afirma o vereador do Psol.
O texto ainda quer o detalhamento das ações de castração de cães e gatos, a fim de garantir os direitos dos animais e seus tutores. E também sobre poda, arborização, paisagismo e controle de vetores e pragas sinantrópicas (insetos, ratos, baratas e outros).