Golpistas na mira: Pix terá rastreio ampliado
Por Dra. Deborah Ravani, especialista em Direito do Consumidor
O Banco Central anunciou mudanças que prometem facilitar a vida das vítimas de golpes envolvendo transferências via Pix. A novidade foi instituída pela Resolução BCB nº 410, de 30 de agosto de 2024, que alterou o regulamento do Pix e criou o chamado MED 2.0 (Mecanismo Especial de Devolução do Pix).
A medida representa um avanço significativo na proteção ao consumidor, que até então tinha poucas chances de reaver os valores subtraídos por criminosos.
Até hoje, quando o cliente acionava o banco pedindo a devolução do dinheiro pelo MED, a apuração era restrita à primeira conta que recebia o valor. Como o Pix é instantâneo, os fraudadores rapidamente transferiam o dinheiro para outras contas chamadas “laranjas”, inviabilizando a recuperação.
Com o MED 2.0, que passa a valer a partir de 23 de novembro de 2025, de forma opcional para os bancos, o rastreamento será ampliado: o sistema conseguirá mapear todo o caminho percorrido pelo dinheiro, mesmo quando houver diversas transferências intermediárias. Isso aumenta de forma significativa as chances de bloqueio e devolução ao consumidor lesado.
Outro avanço é a implementação de um sistema de autoatendimento dentro dos aplicativos bancários, no qual a vítima poderá solicitar o ressarcimento sem depender de ligações ou atendimentos presenciais. Além disso, as contas utilizadas em golpes serão investigadas, bloqueadas e as informações compartilhadas entre as instituições financeiras, criando uma rede de proteção contra criminosos reincidentes.
De acordo com a advogada Dra. Deborah Ravani, especialista em Direito do Consumidor, a mudança traz maior equilíbrio na relação entre bancos e clientes:
“A responsabilidade pelo combate aos golpes não pode recair apenas sobre o consumidor. Com essa atualização, o Banco Central reforça que as instituições financeiras também devem assumir um papel ativo na prevenção e reparação dos danos. É uma vitória importante para os cidadãos que, até então, ficavam desamparados diante da rapidez das fraudes digitais.”
A expectativa é de que a adesão das instituições aconteça de forma gradual, mas especialistas já apontam que essa inovação representa um divisor de águas na segurança do sistema financeiro brasileiro.
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