Lei do Ar-condicionado inspira proposta para climatizar todas as escolas municipais
Comissão de Educação da Assembleia aprova projeto que obriga prefeitos a manter a temperatura adequada, entre 20°C e 23°C, nas salas de aula das escolas municipais
Membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabrício Gandini (PSD) comemorou o avanço do Projeto de Lei 82/2025, aprovado pelo colegiado na segunda-feira (17). A proposta, de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), amplia para as redes municipais a obrigatoriedade de climatização das salas de aula — uma extensão direta da Lei 11.605/2022, conhecida como Lei do Ar-condicionado, criada pelo próprio Gandini.
Sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB) em 2022, a legislação de Gandini determinou que todas as escolas estaduais do Espírito Santo mantenham temperatura adequada em sala de aula, entre 20°C e 23°C. A norma obrigou o governo estadual a elaborar um cronograma de climatização da rede, garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem.
“Depois da nossa lei, o Estado fez seu papel: organizou um planejamento e passou a climatizar todas as escolas. Estamos chegando ao fim de 2025 com 70% das unidades climatizadas. Até o fim de 2026, todas as escolas que não estejam em reconstrução deverão ter ar-condicionado”, destacou o parlamentar.
Segundo ele, a ampliação da medida para os municípios é um passo natural diante das altas temperaturas enfrentadas em todo o Espírito Santo.
“Estamos chegando ao verão e, até abril, será insuportável ao professor manter uma aula de qualidade sem climatização. Da mesma forma, o aluno não consegue prestar atenção estudando em um ambiente abafado. É uma questão de respeito à educação pública.”
Gandini lembrou que já havia tentado implementar a regra na rede municipal de Vitória, ainda como vereador, mas a lei acabou revogada após uma ação de inconstitucionalidade apresentada pela própria prefeitura.
“Vitória chegou a iniciar a climatização, mas o prefeito resolveu judicializar. Agora, com essa proposta estadual, os 78 municípios poderão criar seus próprios cronogramas e garantir dignidade nas salas de aula”, observou.
O PL 82/2025 segue agora para análise da Comissão de Finanças, última etapa antes da votação em plenário. Para Gandini, a expectativa é de aprovação.
“A educação precisa de ambientes adequados. Nossa lei transformou a realidade da rede estadual, e tenho certeza de que essa ampliação fará o mesmo pelos municípios.”
Além de apoiar o projeto de Alcântaro, Gandini também apresentou uma proposta própria sobre o tema: o PL 94/2025, que estabelece diretrizes para os planos de climatização tanto nas escolas estaduais quanto municipais, prevendo diagnóstico térmico, medidas de ventilação, instalação gradual de equipamentos e priorização de soluções sustentáveis.
O texto segue a NR-17, que indica a faixa ideal entre 18°C e 25°C, e concede prazo de 120 dias para que redes públicas elaborem seus planos, com possibilidade de apoio técnico da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e cooperação do Estado com os municípios.
crédito Heloísa Ribeiro
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