Prefeitura abre credenciamento para subcomissão de agência de publicidade
O credenciamento acontece até 10 de dezembro e é direcionado a pessoas físicas com conhecimento nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing
A Prefeitura de Alfredo Chaves divulgou o Edital de Credenciamento nº 005/2025, que estabelece normas e procedimentos para a seleção de profissionais que irão compor, por sorteio, a Subcomissão Técnica responsável pela análise das propostas da futura licitação destinada à contratação de agência de publicidade institucional. O credenciamento é direcionado a pessoas físicas com conhecimento nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing.
O Credenciamento é gratuito e aberto a profissionais da administração e da sociedade civil. As inscrições seguem até o dia 10 de dezembro e feitas exclusivamente por meio do e-mail [email protected]. É necessário enviar: Ficha de inscrição (Anexo I do edital) e Documento oficial com foto e CPF.
O processo está vinculado ao Processo Administrativo nº 7231/2025 e segue as diretrizes da Lei Federal nº 12.232/2010, que rege as contratações de serviços de publicidade pela administração pública, além da legislação subsidiária pertinente.
A participação é gratuita e aberta a profissionais brasileiros maiores de 18 anos, que possuam formação superior ou experiência comprovada nos campos da comunicação, publicidade ou marketing. O edital prevê duas categorias de inscrição.
Os candidatos devem cumprir requisitos legais como não possuir vínculo com agências participantes da futura licitação e não ter parentesco até terceiro grau com seus representantes. Servidores públicos também podem participar, desde que atendam às exigências previstas.
Seleção por sorteio público, com total transparência
Os profissionais habilitados serão divulgados na Imprensa Oficial do Município com, no mínimo, dez dias de antecedência da data do sorteio. O sorteio será público, em formato presencial, virtual ou híbrido, e definirá a composição da Subcomissão Técnica, que contará com pelo menos três membros – respeitando a proporção exigida por lei: dois vinculados ao Município e um sem vínculo, mais seus suplentes.
Após o sorteio, os membros serão nomeados por portaria. A atuação é temporária, voluntária e não remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante.
Atribuições da Subcomissão Técnica
A Subcomissão será responsável por avaliar as propostas técnicas apresentadas pelas agências concorrentes, elaborar relatórios fundamentados e atribuir notas com independência, sigilo e imparcialidade, conforme exige a legislação. Cada membro realizará avaliação individual e autônoma.
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